Notícias & Trabalhos Recentes

Leonardo Farinha Goulart

CNJ e a decisão sobre os Atos 100% Digitais

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou nessa semana, a aprovação de ato normativo que autoriza os tribunais a implementarem o chamado “Juízo 100% Digital”. Por meio desse, todos os atos processuais poderão ser executados exclusivamente por meio...

Chambers Latin America 2021: Azevedo Sette e profissionais mais uma vez entre os melhores no guia internacional

Nosso escritório foi eleito pelo sétimo ano consecutivo, pela prestigiada publicação inglesa Chambers Latin America, como referência no Brasil em diversas áreas do...

Decisão pela não aplicação da Lei de Franquias para a Claro em rescisão contratual com autorizada

A juíza de Direito Lílian Bastos de Paula, da 22ª vara Cível de Belo Horizonte/MG, julgou improcedente o pedido de uma empresa autorizada a comercializar produtos da Claro S/A por entender que não restou demonstrada a existência de valores a serem adimplidos pela ré uma...

Advogados questionam na Justiça honorários considerados irrisórios

STJ acata pedidos e aplica percentuais estabelecidos pelo Código de Processo...

Lançamento do E-book Especial Azevedo Sette | Coronavírus (COVID-19)

Passado pouco mais de 1 mês, desde a criação de nossos dois novos canais de comunicação, reunimos em formato e-book, mais de 50 artigos com análises importantes sobre as mudanças legislativas ocorridas nesse período e outros materiais informativos de apoio, como artes e...

CNJ aprova a retomada dos prazos processuais a partir de 04 de maio de 2020

A crise provocada pela COVID-19 afetou diversos setores da economia, além, é claro, da grave questão sanitária e de saúde pública. A prestação jurisdicional foi diretamente afetada, tendo os Tribunais do país editado normas e portarias visando manter o mínimo do...

MP 948 – Impactos sobre o Código de Defesa do Consumidor, a Cultura e o Turismo

Diante da calamidade pública causada pela pandemia do Coronavírus – COVID-19, uma avalanche de Leis, Portarias, Resoluções e Medidas Provisórias estão sendo editadas e aprovadas pelo Poder Público, com o intuito de preservar as relações jurídicas, os acordos...

O impacto da Covid-19 (Coronavírus) nas relações de consumo brasileiras

No fim do ano de 2019, começaram a chegar notícias no Brasil de um surto de infecções e problemas respiratórios na população chinesa, causados por um novo tipo de coronavírus, o 2019-nCov. A par disso, no dia 31 de dezembro de 2019, a Organização Mundial de Saúde...
próximo