Notícias & Trabalhos Recentes

Mariana Santos de Abreu Lima

Tema 1244 – – Retirado de pauta processo que definirá se é possível a exigência das contribuições ao PIS - Importação e COFINS - Importação nas operações de importação de países signatários do GATT, sobre mercadorias e bens destinados ao consumo interno o

Possibilidade de exigência das contribuições ao PIS - Importação e COFINS - Importação nas operações de importação de países signatários do GATT, sobre mercadorias e bens destinados ao consumo interno ou industrialização na Zona Franca de Manaus -...

AR 2876 – STF retomará julgamento sobre a constitucionalidade do prazo decadencial para ajuizamento de ação rescisória previsto nos artigos 525, §15 e 535, §8º do CPC

AR 2876 – Constitucionalidade do prazo decadencial de 02 anos para ajuizamento de ação rescisória previsto nos artigos 525 e 535 do Código de Processo Civil...

Tema 1228 –Vista suspende julgamento que definirá se a pessoa física que exerce serviço notarial ou registral é contribuinte da contribuição social do salário-educação

Tema 1228 – Definir se a pessoa física que exerce serviço notarial ou registral é contribuinte da contribuição social do salário-educação, prevista no § 5º do art. 212 da Constituição Federal de 1988 e instituída pelo art. 15 da Lei...

Webinar Decisões Relevantes 2024 e Perspectivas 2025

No próximo dia 10 de abril, das 14h às 15h, realizaremos um encontro de reflexão sobre os principais julgados de temas tributários dos Tribunais Superiores e do CARF em 2024, além de um debate sobre tendências e perspectivas que impactarão empresas e contribuintes em...

PGFN regulamenta transação para créditos judicializados de alto impacto econômico

Foi publicada em 7 de abril de 2025 a Portaria PGFN/MF nº 721, que regulamenta a transação na cobrança de créditos judicializados de alto impacto econômico, no âmbito do Programa de Transação Integral (PTI), instituído pela Portaria Normativa MF nº 1.383/2024....

Tema 1247 – STJ vai definir se é possível estender o creditamento de IPI previsto no artigo 11 da Lei 9.779/1999 para os produtos finais não tributados (NT) e imunes

Tema 1247 - STJ vai definir se é possível estender o creditamento de IPI previsto no artigo 11 da Lei 9.779/1999 para os produtos finais não tributados (NT) e...

Tema 1223 – Pautado para julgamento os Embargos de Declaração dos contribuintes opostos contra a tese firmada pelo STJ no sentido de reconhecer a legalidade da inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo do ICMS

Tema 1223 – Pautado para julgamento os Embargos de Declaração dos contribuintes opostos contra a tese firmada pelo STJ no sentido de reconhecer a legalidade da inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo do...

ADI 4927 – É constitucional o teto de dedução, no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), de gastos com educação, diz STF

ADI 4927 – É constitucional o teto de dedução, no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), de gastos com educação, diz STF....
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