Mariana de Souza Costa
26Mar 2024
Foi promulgada na última semana, a Lei Federal nº 14.825, que incluiu um novo inciso no art. 54 da Lei nº 13.097/2015, a chamada “Lei de Concentração dos Atos na Matrícula”, o qual busca garantir a validade de negócios jurídicos praticados envolvendo imóveis que...
25Mar 2024
Por Mariana de Souza Costa, Fernanda Spínola e Gabriela Salazar | A regularização fundiária é um instituto que visa a ocupação ordenada do solo, de maneira a atender a direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, promovendo a regularização da...
21Nov 2023
A mineração é atividade de inegável relevância no Brasil e, como indústria das indústrias, viabiliza e impulsiona o desenvolvimento econômico e social do país. O setor mineral é responsável por participação expressiva na balança comercial brasileira e na...
19Set 2023
O Município de Belo Horizonte, por meio do Decreto n° 18.400, de 03 de agosto de 2023, instituiu a Declaração Eletrônica de Desdobramentos de Índices Cadastrais de Imóveis (DEDIC), que possui como principal finalidade o desdobramento de índices cadastrais próprios para...
26Jun 2023
No dia 27 de abril de 2023, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do julgamento do Recurso Especial 1.812.987/RJ, decidiu por unanimidade que a ação de despejo é o meio mais adequado para retomar a posse direta de imóveis alugados, excluindo o uso da...
26Jun 2023
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por unanimidade, três novas teses relacionadas à caracterização do fato gerador do laudêmio, em decisão proferida na última sexta-feira, 09 de...
05Set 2022
O desenvolvimento de empreendimentos de casas isoladas ou geminadas em lotes individualizados e sem áreas comuns há muito demandava regramento específico, o que foi solucionado pela recente Lei 14.382, de 27 de junho de 2022, ao enquadrá-los no regime das incorporações...
11Ago 2022
No último dia 02 de agosto o INCRA expediu a Instrução Especial nº 5/2022 que dispôs sobre os índices básicos cadastrais e parâmetros para cálculo do módulo rural e reduziu Fração Mínima de Parcelamento (“FMP”) aplicável a diversos municípios brasileiros,...