Notícias & Trabalhos Recentes

Júlia Maurizi Mendonça Passos

Tema 1263 | STJ retira de pauta tema que decidirá se a oferta de seguro garantia tem o efeito de obstar o encaminhamento do título a protesto e a inscrição do débito tributário no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal (CAD

Tema 1263 - STJ retira de pauta tema que decidirá se a oferta de seguro garantia tem o efeito de obstar o encaminhamento do título a protesto e a inscrição do débito tributário no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal...

Tema 504 e 505 | STJ mantém IRPJ e CSLL sobre SELIC na devolução de depósito judicial

Tema 504/505 - STJ mantém IRPJ e CSLL sobre SELIC na devolução de depósito...

Tema 816 | STF vai retomar o julgamento para definir a incidência, ou não, do ISSQN em operação de industrialização por encomenda, realizada em materiais fornecidos pelo contratante, quando referida operação configura etapa intermediária do ciclo produtiv

Tema 816: STF vai retomar o julgamento para definir a possibilidade de incidência do ISSQN em operação de industrialização por encomenda, realizada em materiais fornecidos pelo contratante, quando referida operação configura etapa intermediária do ciclo produtivo de...

Tema 1290 | STJ define que pagamento a gestantes afastadas na pandemia é remuneração, sem compensação como salário-maternidade

Tema 1290 – STJ define que pagamento a gestantes afastadas na pandemia é remuneração, sem compensação como...

STF vai retomar análise do caso sobre a validade da trava de 30% na extinção de empresa

Após cancelamento do pedido de destaque feito pelo Ministro Gilmar Mendes, a 2ª Turma do STF retomará a partir do dia 14/02, em plenário virtual, a possibilidade de afastar a trava de 30% para aproveitamento de prejuízo fiscal do IRPJ e base negativa da CSLL em caso de...

RE 1425640 – A 2ª Turma do STF retomará o julgamento sobre a possibilidade de afastar a trava de 30% para uso de prejuízo fiscal do IRPJ e base negativa da CSLL na extinção de empresas.

RE 1425640 – A 2ª Turma do STF retomará o julgamento sobre a possibilidade de afastar a trava de 30% para uso de prejuízo fiscal do IRPJ e base negativa da CSLL na extinção de...

Tema 1223 | Julgado o mérito do tema em que se discute a legalidade da inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo do ICMS.

REsp nº 2091202 (efeito vinculante – Plenário) Tema em discussão: Tema 1223: Legalidade da inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo do...

STF retomou o julgamento do Tema 1214 – Incidência do ITCMD sobre VGBL e PGBL

No dia 06 de dezembro de 2024, o STF, em plenário virtual, retomou o julgamento do Tema 1214, que trata da constitucionalidade da incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre valores e direitos repassados aos beneficiários dos planos de...
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