Júlia Maurizi Mendonça Passos
11Fev 2025
Tema 1263 - STJ retira de pauta tema que decidirá se a oferta de seguro garantia tem o efeito de obstar o encaminhamento do título a protesto e a inscrição do débito tributário no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal...
11Fev 2025
Tema 504/505 - STJ mantém IRPJ e CSLL sobre SELIC na devolução de depósito...
11Fev 2025
Tema 816: STF vai retomar o julgamento para definir a possibilidade de incidência do ISSQN em operação de industrialização por encomenda, realizada em materiais fornecidos pelo contratante, quando referida operação configura etapa intermediária do ciclo produtivo de...
11Fev 2025
Tema 1290 – STJ define que pagamento a gestantes afastadas na pandemia é remuneração, sem compensação como...
11Fev 2025
Após cancelamento do pedido de destaque feito pelo Ministro Gilmar Mendes, a 2ª Turma do STF retomará a partir do dia 14/02, em plenário virtual, a possibilidade de afastar a trava de 30% para aproveitamento de prejuízo fiscal do IRPJ e base negativa da CSLL em caso de...
11Fev 2025
RE 1425640 – A 2ª Turma do STF retomará o julgamento sobre a possibilidade de afastar a trava de 30% para uso de prejuízo fiscal do IRPJ e base negativa da CSLL na extinção de...
17Dez 2024
REsp nº 2091202 (efeito vinculante – Plenário)
Tema em discussão: Tema 1223: Legalidade da inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo do...
09Dez 2024
No dia 06 de dezembro de 2024, o STF, em plenário virtual, retomou o julgamento do Tema 1214, que trata da constitucionalidade da incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre valores e direitos repassados aos beneficiários dos planos de...