Notícias & Trabalhos Recentes

Imobiliário

Regulamentação dos puxadinhos da ASA Norte (DF)

O Governo do Distrito Federal publicou o Decreto nº 45.862, definindo regras claras para uso e ocupação das áreas públicas da Asa Norte (“puxadinhos”) . O referido ato prevê os limites que podem ser usados na área comercial, o que se pode usar e como usar....

Decisão do CNJ determina que todos os Estados e o DF deverão exigir, como regra geral, que a constituição de alienação fiduciária de bens imóveis seja formalizada por escritura pública

Na última quarta-feira, 05 de junho de 2024, foi publicada decisão do Conselho Nacional de Justiça (“CNJ”) que resultará na alteração do Código de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça, pela qual se exigirá que a constituição de alienação fiduciária de...

A Definição de Urgência nas Desapropriações: o Art. 15, §2º do Decreto Lei 3.365/1941

Por Stefania Masetti e Fernanda Rodrigues, com colaboração de Pedro Paulo Furquim de Andrade | As desapropriações por utilidade pública estão disciplinadas pelo Decreto-Lei n.º 3.365/41 e têm por objetivo garantir o uso de determinado bem, particular ou não, em favor...

44 das 100 maiores empresas da América Latina indicam Azevedo Sette como referência na pesquisa Who Represents Latin Americas biggest companies 2023

Azevedo Sette figura como o 4º escritório mais lembrado por executivos jurídicos, financeiros e de compliance das 100 maiores empresas em faturamento da América Latina no ranking internacional "Who represents Latin Americas biggest companies 2023", publicação que lista os...

Quarto escritório mais citado como referência pelos executivos das 100 maiores empresas da América Latina

O 4º escritório mais citado como referência pelos executivos das 100 maiores empresas da América Latina. É com muito orgulho, e responsabilidade, que compartilhamos mais esse importante...

PÍLULA IMOBILIÁRIA | Lei Federal nº 14.825/24: Impactos e Recomendações para Negócios Imobiliários

Foi promulgada na última semana, a Lei Federal nº 14.825, que incluiu um novo inciso no art. 54 da Lei nº 13.097/2015, a chamada “Lei de Concentração dos Atos na Matrícula”, o qual busca garantir a validade de negócios jurídicos praticados envolvendo imóveis que...

Gestão fundiária para a mineração: a importância de uma completa due diligence imobiliária

Por Mariana de Souza Costa, Fernanda Spínola e Gabriela Salazar | A regularização fundiária é um instituto que visa a ocupação ordenada do solo, de maneira a atender a direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, promovendo a regularização da...

Extensão ou Recarregamento de Alienações Fiduciárias e Hipotecas

Por Alessandra Lima Ganz e Lorena de Medeiros | O Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/2023) trouxe uma série de alterações para os regramentos das garantias imobiliárias em geral, objetivando atualizar e dinamizar os procedimentos, envolvendo principalmente a hipoteca e a...
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