Notícias & Trabalhos Recentes

Imobiliário

Azevedo Sette Advogados anuncia novos sócios nas áreas de TMT, Contencioso e Imobiliário

Temos a satisfação de anunciar que passam a compor o quadro de sócios do escritório São Paulo os advogados Piero Sellan, Rodrigo Tambuque Rodrigues e Sergio Mirisola Soda e como consultora Cintia Robin profissionais com amplo reconhecimento de mercado considerados...

Suspensa decisão do CNJ sobre exigência de constituição de Alienação Fiduciária por escritura pública

Em 15 de julho de 2024 foi proferida decisão, pelo Conselho Nacional de Justiça (“CNJ”), que passou a exigir que a constituição de alienação fiduciária sobre imóveis seja realizada por escritura pública, salvo quando celebrada entre integrantes do Sistema de...

Azevedo Sette é listado pelo 4º ano consecutivo na Análise Diversidade e Inclusão

Pelo 4º ano consecutivo nosso escritório figura na lista dos escritórios engajados em promover ações de D&I na publicação Análise Diversidade e Inclusão, editada pela Análise...

Reconhecida pela Receita Federal a possibilidade de aplicação do RET nos condomínios de lotes

Foi publicada hoje, 15 de julho de 2024, a Solução de Consulta nº 205 – COSIT, pela qual a Receita Federal reconheceu a possibilidade de aplicação do Regime Especial de Tributação – RET às incorporações imobiliárias de condomínios de lotes, cujo patrimônio...

Pílula Imobiliário | CCIR 2024 disponível para emissão

Encontra-se disponível para emissão o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural para o exercício de 2024 diretamente pela internet. Para obter a emissão do documento o interessado deverá efetuar o pagamento da taxa de serviço cadastral....

Atualização das Normas Extrajudiciais do Estado de São Paulo modula os efeitos da recente decisão do CNJ sobre Alienação Fiduciária de Imóveis por instrumento particular

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo atualizou as Normas Extrajudiciais Estaduais de forma a se adequar à recente decisão do Conselho Nacional de Justiça (“CNJ”), pela qual se passou a exigir que a constituição de alienação fiduciária de imóveis...

Regulamentação dos puxadinhos da ASA Norte (DF)

O Governo do Distrito Federal publicou o Decreto nº 45.862, definindo regras claras para uso e ocupação das áreas públicas da Asa Norte (“puxadinhos”) . O referido ato prevê os limites que podem ser usados na área comercial, o que se pode usar e como usar....

Decisão do CNJ determina que todos os Estados e o DF deverão exigir, como regra geral, que a constituição de alienação fiduciária de bens imóveis seja formalizada por escritura pública

Na última quarta-feira, 05 de junho de 2024, foi publicada decisão do Conselho Nacional de Justiça (“CNJ”) que resultará na alteração do Código de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça, pela qual se exigirá que a constituição de alienação fiduciária de...
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