27Nov 2023
Confira as atualizações sobre os casos relevantes pautados, em julgamento e suspensos em matéria tributária, perante os tribunais superiores, compilados de maneira prática e...
24Nov 2023
Por meio do Ato Declaratório nº 44/2023, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) registrou a rejeição do estado do Rio de Janeiro ao Convênio ICMS nº 174/2023, que regulamentava a obrigatoriedade da transferência dos créditos de ICMS entre estabelecimentos...
24Nov 2023
A partir de outubro de 2023, conforme previsão da Instrução Normativa RFB n° 2005/2021, após a alterações trazidas pela Instrução Normativa RFB n° 2147/2023, os empregados passaram a ser obrigados a declarar acordos e condenações trabalhistas no sistema e-Social....
23Nov 2023
Nosso escritório, listado desde a primeira edição, aparece como destaque nas áreas de Direito Ambiental, Cível, Compliance, Comércio Internacional, Concorrencial, Consumidor, Contratos Empresariais, Digital, Imobiliário, Previdenciário, Societário e Trabalhista,...
23Nov 2023
O PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador passou a contar com novas regras desde a publicação do Decreto 11.678/2023, em 31 de agosto de 2023. As principais novidades do Decreto 11.678/2023 são (i) a regulamentação das restrições a contrapartidas oferecidas pelas...
23Nov 2023
Em decisão unânime, a 8ª Turma do TST reformou acordão proferido pelo TRT da 4ª Região que havia determinado o repasse de contribuição assistencial dos empregados de uma empresa não associada ao Sindicato-Autor, sem que fosse assegurado a estes o direito de...
22Nov 2023
Confira as atualizações sobre os casos relevantes pautados, em julgamento e suspensos em matéria tributária, perante os tribunais superiores, compilados de maneira prática e...
21Nov 2023
A mineração é atividade de inegável relevância no Brasil e, como indústria das indústrias, viabiliza e impulsiona o desenvolvimento econômico e social do país. O setor mineral é responsável por participação expressiva na balança comercial brasileira e na...