Notícias & Trabalhos Recentes

STF reafirma a aplicação da Taxa SELIC nos processos trabalhistas

Por maioria dos votos, entendeu-se que o IPCA-E não se aplica na fase judicial, sendo nessa incidente apenas a...

A tributação dos créditos de indébitos tributários de decisões judiciais

É muito antiga a dúvida dos contribuintes acerca do adequado momento para tributação dos créditos de indébitos tributários decorrentes de decisões judiciais, tendo motivado inúmeras manifestações das autoridades fiscais, merecendo especial destaque o Ato...

Azevedo Sette Advogados anuncia novos sócios nas áreas Societária M&A , Propriedade Intelectual e Life Sciences

Alinhados com nosso propósito de desenvolvimento e valorização de nossos talentos internos, é com muita satisfação que anunciamos nosso mais novo sócio, Eduardo Monteiro Moreira César que atua na área Societária M&A do escritório de Belo Horizonte. No escritório...

Nova edição do Relatório de Decisões Relevantes | 2º semestre de 2021

De forma a manter nossos clientes e parceiros atualizados em relação as questões relevantes e atuais que envolvem o Direito Tributário, através das decisões proferidas pelos tribunais superiores - STF e STJ - e pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF),...

Difal: cobrança deve começar em 2023 para destinatários contribuintes ou não

Por Clarissa Viana e João Paulo Ayres | Estados já sinalizam exigência de forma antecipada, sem observar limitações...

Novo Marco Cambial segue para sanção presidencial (PL nº 5.387/2019)

Encabeçado pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil, o Projeto de Lei nº 5.387/2019 foi aprovado pelo Senado em 30 de dezembro de 2021 e, agora, segue para sanção presidencial. ...

E-book | Empreendendo direito: dê o startup certo (e certeiro) no seu negócio

Apresentamos nossa série especial, liderada pela sócia da área Societária M&A, Ana Paula Terra Caldeira, em colaboração com a sócia da área Tributária, Leandra Guimarães, a sócia da área Trabalhista, Luanna Vieira de Lima Costa e os advogados, Ana Carolina Veloso...

Governo Federal prorroga a desoneração da folha até 2023

Por meio da Lei nº 14.288, publicada no DOU de 31.12.2021, o governo federal prorrogou até 31.12.2023 o prazo para opção pelo recolhimento da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB), mais conhecida como “Desoneração da folha”, para diversos setores...
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