Notícias & Trabalhos Recentes

Mercado Financeiro e de Capitais

Azevedo Sette Advogados anuncia novos sócios nas áreas Societária M&A , Propriedade Intelectual e Life Sciences

Alinhados com nosso propósito de desenvolvimento e valorização de nossos talentos internos, é com muita satisfação que anunciamos nosso mais novo sócio, Eduardo Monteiro Moreira César que atua na área Societária M&A do escritório de Belo Horizonte. No escritório...

Novo Marco Cambial segue para sanção presidencial (PL nº 5.387/2019)

Encabeçado pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil, o Projeto de Lei nº 5.387/2019 foi aprovado pelo Senado em 30 de dezembro de 2021 e, agora, segue para sanção presidencial. ...

STJ | Aplicação do CDC no encerramento de conta-corrente por iniciativa do banco

Por unanimidade, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, a questão relativa à "aplicabilidade (ou não) do artigo 39, inciso IX, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) à resilição unilateral...

STJ | Validade de empréstimo contratado por analfabeto mediante assinatura a rogo

Por maioria, a Segunda Seção do STJ também decidiu afetar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, a controvérsia a respeito da validade da contratação de empréstimo consignado por pessoa analfabeta, mediante instrumento particular assinado a rogo na presença de...

Azevedo Sette completa 54 anos de história

Dia 27 de novembro de 2021, completamos 54 anos de história. De um escritório iniciado em 1967 com um único advogado, nosso sócio fundador Ordélio Sette, chegamos a 2021 com 6 escritórios no Brasil, 43 sócios, mais de 500 integrantes e uma atuação full service...

STJ | Ação de Busca e Apreensão - Contestação só deve ser examinada após o cumprimento da liminar

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.040), decidiu que, na ação de busca e apreensão disciplinada pelo Decreto-Lei 911/1969, a análise da contestação do devedor somente deverá ocorrer após a...

O STJ e os meios atípicos de execução

Ao lado dos meios de execução típicos ou diretos, como o bloqueio de valores em conta e a penhora de outros bens, o artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil deu poderes ao magistrado para adotar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou...

STJ | Corte Especial: citação na ação de cobrança basta para dar ciência ao devedor sobre a cessão de crédito

Em julgamento de embargos de divergência (EAResp nº 1125139/PR), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a citação na ação de cobrança é suficiente para cumprir a exigência prevista no artigo 290 do Código Civil de dar ciência ao...
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