Notícias & Trabalhos Recentes

Roberto Mariano de Oliveira Soares

Alterações na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) – Lago Sul

Foi sancionada a Lei Complementar nº 1.045/2025, originada do Projeto de Lei Complementar nº 67/2025, que promove alterações relevantes na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), com impactos diretos sobre a ocupação e o aproveitamento dos lotes localizados no bairro Lago...

Regularização de Ocupações Comerciais na Asa Sul (DF)

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em redação final, o Projeto de Lei Complementar nº 74/2025, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 998/2022. O projeto prorroga os prazos anteriormente estabelecidos para a desocupação e regularização de...

Nova lei de transação tributária no Distrito Federal

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Nova lei de transação tributária no Distrito Federal

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Regulamentação dos puxadinhos da ASA Norte (DF)

O Governo do Distrito Federal publicou o Decreto nº 45.862, definindo regras claras para uso e ocupação das áreas públicas da Asa Norte (“puxadinhos”) . O referido ato prevê os limites que podem ser usados na área comercial, o que se pode usar e como usar....

STJ: faculdades podem reajustar mensalidade ao comprovar aumento de custos decorrente de alterações no método de ensino

"É permitido que as instituições de ensino superior pratiquem mensalidades diferenciadas para os alunos ingressantes, em comparação aos veteranos, desde que haja justificativa baseada no incremento dos custos provenientes de mudanças metodológicas no...

STF estabelece condições para responsabilização de empresas jornalísticas em caso de entrevistas caluniosas

O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, definiu as condições em que as empresas jornalísticas podem ser responsabilizadas civilmente pelo pagamento de indenizações, caso publiquem entrevistas nas quais o entrevistado atribui falsamente a outra pessoa a...

Somos destaques na Análise Advocacia 2023-2024

Nosso escritório, listado desde a primeira edição, aparece como destaque nas áreas de Direito Ambiental, Cível, Compliance, Comércio Internacional, Concorrencial, Consumidor, Contratos Empresariais, Digital, Imobiliário, Previdenciário, Societário e Trabalhista,...
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