Notícias & Trabalhos Recentes

 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Fernando Marques Almeida Dias  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Mariana Santos de Abreu Lima  Paula Novaes Silva

26Nov 2025

Tema 1304 | Pautado julgamento para definir se é possível excluir o ICMS, o PIS e a COFINS da base de cálculo do IPI

Pautado julgamento para definir se é possível excluir o ICMS, o PIS e a COFINS da base de cálculo do IPI...

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26Nov 2025

STF rejeita repercussão geral sobre incidência de IRPF em planos de stock options, prevalecendo decisão do STJ favorável aos contribuintes.

Ao rejeitar a repercussão geral do Tema 1440, STF declara infraconstitucional a discussão sobre o IRPF em stock options e mantém prevalente o entendimento do STJ no Tema...

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26Nov 2025

STJ retomará julgamento sobre a inclusão do IPI não recuperável na base de créditos de PIS/Cofins

Após pedido de vista que suspendeu a análise em 08/10/2025, o Tribunal voltará a julgar, em 10/12/2025, a tese que definirá se o IPI não recuperável pode compor o custo de aquisição para fins de creditamento das contribuições ao PIS e à...

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19Nov 2025

Tema 1247 | Análise da modulação de efeitos pautada para julgamento no caso que reconheceu o creditamento do IPI “NT”

Tema 1247 | Análise da modulação de efeitos pautada para julgamento no caso que reconheceu o creditamento do IPI...

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19Nov 2025

Tema 1224 | Limitada em 12% a dedução das contribuições extraordinárias destinadas a previdência

Tema 1224 | Limitada em 12% a dedução das contribuições extraordinárias destinadas a...

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19Nov 2025

Tema 1342 | Mantida a incidência de contribuições previdenciárias e de terceiros sobre a remuneração dos aprendizes

Tema 1342 | Mantida a incidência de contribuições previdenciárias e de terceiros sobre a remuneração dos...

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19Nov 2025

Tema 1079 | Agendado para dezembro definição da modulação de efeitos na discussão sobre a limitação de 20 salários-mínimos das contribuições de terceiros

Tema 1079 | Agendado para dezembro definição da modulação de efeitos na discussão sobre a limitação de 20 salários-mínimos das contribuições de...

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19Nov 2025

Tema 1317 | Não é cabível nova condenação do contribuinte em honorários de sucumbência em embargos à execução fiscal extintos com fundamento na desistência ou renúncia para fins de adesão à programa de recuperação fiscal

Tema 1317 | Não é cabível nova condenação do contribuinte em honorários de sucumbência em embargos à execução fiscal extintos com fundamento na desistência ou renúncia para fins de adesão à programa de recuperação...

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