Notícias & Trabalhos Recentes

Notícias Jurídicas

Trabalhadoras que trocaram de identidade para fraudar exame médico têm justa causa confirmada

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso manteve a justa causa aplicada à empregada que trocou de identidade com uma colega de trabalho, visando fraudar resultados de exames médicos....

CMN edita nova resolução sobre correspondentes no país

O Conselho Monetário Nacional editou em 29 de julho a Resolução CMN nº 4.935, que traz novo regramento para a contratação de correspondentes no País pelas instituições financeiras e pelas demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil...

Reforma Tributária: cinco medidas que podem afetar as PMEs

Na agenda das pequenas e médias empresas, propostas apresentadas na reforma podem resultar em mais burocracias e encargos, avaliam...

Minas Gerais regulamenta parcelamento de taxas estaduais e de IPVA previstos no Plano Recomeça Minas

Conforme previsto na Lei nº 23.801/2021, que instituiu o Recomeça Minas, por meio dos Decretos nº 48.232 e nº 48.233, publicados em 21.07.2021, foram regulamentadas, respectivamente, condições especiais para quitação débitos de IPVA e taxas estaduais, formalizados ou...

STJ | É possível o arresto executivo se o devedor não for encontrado para citação

O banco requereu o arresto executivo antes da citação, pois a executada não fora localizada pelo oficial de justiça. O TJ-SC negou o pedido, argumentando que é inviável efetuar o bloqueio de valores quando não esgotadas todas as formas de citação da parte...

STF julgará na primeira semana de agosto a (in)constitucionalidade do IRPJ e da CSLL sobre a taxa SELIC

Está pautado para o dia 05/08/2021, o início do julgamento, pelo STF, do RE nº 1.063.187/SC (Tema 962 de repercussão geral), em que se discute a (in)constitucionalidade da incidência do IRPJ e da CSLL sobre a Taxa Selic recebida pelo contribuinte na repetição do...

Justa causa de trabalhadora que se recusou a tomar a vacina contra a Covid-19 é confirmada pela Justiça do Trabalho

Em decisão inédita, a Justiça do Trabalho confirmou em 2ª instância, sentença que reconheceu a validade da justa causa aplicada à trabalhadora que se recusou a tomar a vacina contra a...

Fim da isenção fiscal do VR e VA: decisão pode ser revista

Após fortes críticas, o parecer apresentado pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA), relator da segunda fase da reforma tributária, sobre o fim da dedução do Imposto de Renda relativo a gastos das empresas com vales e tíquetes refeição, poderá passar por uma...
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