Notícias & Trabalhos Recentes

 Piero Sellan

20Jan 2025

Consulta Pública da Advocacia-Geral da União sobre Moderação de Conteúdo em Redes Sociais

A Advocacia-Geral da União (AGU) abriu, desde o dia 17 de janeiro de 2025, uma consulta pública sobre as novas políticas implementadas por plataformas digitais no Brasil e irá debater os impactos dessas políticas sobre o fenômeno da desinformação e a promoção e...

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 Cíntia Regina de Sanchez e Robin  Piero Sellan  Rodrigo Tambuque  Sérgio Mirisola Soda

16Jan 2025

Azevedo Sette Advogados anuncia novos sócios nas áreas de TMT, Contencioso e Imobiliário

Temos a satisfação de anunciar que passam a compor o quadro de sócios do escritório São Paulo os advogados Piero Sellan, Rodrigo Tambuque Rodrigues e Sergio Mirisola Soda e como consultora Cintia Robin profissionais com amplo reconhecimento de mercado considerados...

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 Leandra Guimarães  Matheus Di Felippo Fabricio  Pedro Arthur da Silva Coelho  Pedro Henrique Vasconcellos Moraes

06Jan 2025

Adicional de CSLL: Veja detalhes sobre a nova tributação mínima para multinacionais no Brasil

Foi publicada em 30 de dezembro de 2024 a Lei nº 15.079, que estabelece um adicional de 15% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), aplicável a empresas multinacionais instaladas no Brasil com receita anual consolidada superior a € 750 milhões (cerca de R$...

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 André Augusto Silva Marques  Leandra Guimarães

03Jan 2025

Congresso Nacional aprova regulamentação da Reforma Tributária sobre consumo

O Congresso Nacional concluiu, em 17 de dezembro de 2024, a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária sobre o consumo prevista pela Emenda Constitucional (EC) nº 132/2023....

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 Hudson Silva Gomes  Leandra Guimarães

02Jan 2025

Instrução Normativa substitui Anexo Único e novamente amplia exigências da Dirbi

Em 30 de dezembro de 2024, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.241, substituindo novamente o Anexo Único da IN RFB nº 2.198, de 17 de junho de 2024. A nova norma amplia as obrigações dos contribuintes quanto à Declaração de incentivos, renúncias,...

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 Leandra Guimarães

18Dez 2024

Reforma Tributária: Câmara Aprova PLC 68/2024 que segue para sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (17/12/2024), o principal projeto de regulamentação da Reforma Tributária (PLC 68/2024), que havia retornado do Senado com alterações...

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 Leonardo Farinha Goulart  Pedro Drumond Fonte Boa

13Dez 2024

Ministro Relator Dias Toffoli declara a inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. O que pode mudar?

Em primeiro lugar, ressaltamos que o presente trabalho não se propõe a uma análise crítica do voto deste ou daquele Ministro, muito menos nos propomos a tomar partido de qualquer posicionamento ou tese, resumindo a nossa apreciação às questões eminentemente técnicas e...

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 Alex Fernandes Leite Lira Gomes  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Leandra Guimarães  Mariana Santos de Abreu Lima

11Dez 2024

Projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais regulamenta ITCD no Estado de Minas Gerais em situações envolvendo doador ou de cujus com bens, residente ou inventário no exterior

No dia 13/11/2024, foi apresentado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais o Projeto de Lei nº 2.881/2024, que propõe alterações à Lei Estadual nº 14.941, de 29 de dezembro de 2003, visando ampliar os critérios de incidência do ITCD às previsões constitucionais...

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