Notícias & Trabalhos Recentes

Notícias ASA

Programa de parcelamento incentivado de 2021 (“PP1 2021”) – município de São Paulo

A Lei nº 17.557/2021 institui e o Decreto nº 60.357/2021 regulamentou o Programa de Parcelamento Incentivado de 2021 (PPI 2021), destinado a promover a regularização dos débitos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida...

Reforma Tributária | 2° Etapa

O governo federal apresentou ao Legislativo, na última sexta-feira (25.06.2021), o Projeto de Lei da 2° etapa da reforma tributária, no qual constam expressivas alterações em quatro principais "frentes": Imposto de Renda das Pessoas Físicas, Imposto de Renda das Pessoas...

Azevedo Sette participa do relatório Doing Business Subnacional Brasil 2021

Nossa área de Contencioso Cível, com o sócio Roberto Mariano Soares e a advogada Danielle Freitas são autores contribuintes no Doing Business Subnacional Brasil 2021, publicação do Banco Mundial que apresenta uma análise comparativa do ambiente de negócios nos 26...

PPPs de iluminação devem deslanchar no 2º semestre

Segundo consultoria, existem 208 projetos que foram paralisados por várias razões, muitos dos quais podem ser...

Lei do Governo Digital quer acelerar serviços on-line, mas especialistas fazem ressalvas sobre privacidade

Entenda o que é a lei que estabelece caminho para digitalização da administração e coloca governo como...

Compliance é a maior arma do setor privado na guerra contra a corrupção

Em entrevista à Integrow, Isabel Franco defendeu a agenda ESG como norte para que as empresas cumpram sua função social, garantindo uma contribuição efetiva à comunidade em que se...

Mineradoras de menor porte tiram projetos da gaveta

Sustentada pelo ciclo de alta de preços do minério de ferro no mercado internacional, uma série de projetos começa a sair da gaveta em Minas Gerais, tradicional região produtora da commodity no País. O que aproxima esses investimentos é o fato de que todos são liderados...

Medidas Provisórias 1045 e 1046 e seus impactos nos contratos de trabalho

Em 27 de abril de 2021 foram publicadas duas novas Medidas Provisórias (“MP”) para auxiliar empregadores e empregados no enfretamento da crise sanitária instaurada pela pandemia da COVID-19. Abaixo destacamos os principais detalhes e novidades trazidas pelas medidas...
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