Notícias & Trabalhos Recentes

Camila Cerceau Vianna de Assis

Lançamento do livro Indústria da Mineração - Controvérsias e Soluções

A mineração é atividade de inegável relevância no Brasil e, como indústria das indústrias, viabiliza e impulsiona o desenvolvimento econômico e social do país. O setor mineral é responsável por participação expressiva na balança comercial brasileira e na...

Entenda o posicionamento do STF sobre a retomada, sem a necessidade de processo judicial, de imóvel financiado gravado por alienação fiduciária

No dia 26/10/2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria (8 a 2)¹ para declarar constitucional a execução extrajudicial nos contratos firmados por meio do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), gravados com alienação fiduciária de imóvel, nos termos da Lei...

Pílula Contencioso | Não cabe condenação em danos morais coletivos em razão da exigência, pela instituição financeira, de tarifa bancária considerada indevida

Foi publicada no Informativo de Jurisprudência nº 786, do Superior Tribunal de Justiça, a decisão proferida pela Terceira Turma da Corte Superior nos autos de nº. 2020/0228697-0, para ratificar o entendimento de que não cabe condenação em danos morais coletivos em...
  • páginas
  • 1