Clarissa Cerqueira Viana Pereira
11Fev 2025
Tema 1263 - STJ retira de pauta tema que decidirá se a oferta de seguro garantia tem o efeito de obstar o encaminhamento do título a protesto e a inscrição do débito tributário no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal...
11Fev 2025
Tema 504/505 - STJ mantém IRPJ e CSLL sobre SELIC na devolução de depósito...
11Fev 2025
Tema 816: STF vai retomar o julgamento para definir a possibilidade de incidência do ISSQN em operação de industrialização por encomenda, realizada em materiais fornecidos pelo contratante, quando referida operação configura etapa intermediária do ciclo produtivo de...
11Fev 2025
Tema 1290 – STJ define que pagamento a gestantes afastadas na pandemia é remuneração, sem compensação como...
11Fev 2025
Após cancelamento do pedido de destaque feito pelo Ministro Gilmar Mendes, a 2ª Turma do STF retomará a partir do dia 14/02, em plenário virtual, a possibilidade de afastar a trava de 30% para aproveitamento de prejuízo fiscal do IRPJ e base negativa da CSLL em caso de...
11Fev 2025
RE 1425640 – A 2ª Turma do STF retomará o julgamento sobre a possibilidade de afastar a trava de 30% para uso de prejuízo fiscal do IRPJ e base negativa da CSLL na extinção de...
04Fev 2025
ADI 7476 | Pautada para julgamento ação que discute a constitucionalidade de norma do Estado do Rio de Janeiro que prevê a suspensão da substituição tributária do recolhimento do ICMS somente para produtos (água mineral, leite, laticínios, etc.) produzidos nesse...
04Fev 2025
ADI nº 4395 (efeito vinculante – Plenário)
Tema em discussão: Constitucionalidade do Funrural devido pelo empregador rural pessoa física com base na Lei nº 8.540/92 e a responsabilidade do adquirente por sub-rogação em razão da compra de gado para abate e posterior...