Notícias & Trabalhos Recentes

Clarissa Cerqueira Viana Pereira

Tema 1263 | STJ retira de pauta tema que decidirá se a oferta de seguro garantia tem o efeito de obstar o encaminhamento do título a protesto e a inscrição do débito tributário no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal (CAD

Tema 1263 - STJ retira de pauta tema que decidirá se a oferta de seguro garantia tem o efeito de obstar o encaminhamento do título a protesto e a inscrição do débito tributário no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal...

Tema 504 e 505 | STJ mantém IRPJ e CSLL sobre SELIC na devolução de depósito judicial

Tema 504/505 - STJ mantém IRPJ e CSLL sobre SELIC na devolução de depósito...

Tema 816 | STF vai retomar o julgamento para definir a incidência, ou não, do ISSQN em operação de industrialização por encomenda, realizada em materiais fornecidos pelo contratante, quando referida operação configura etapa intermediária do ciclo produtiv

Tema 816: STF vai retomar o julgamento para definir a possibilidade de incidência do ISSQN em operação de industrialização por encomenda, realizada em materiais fornecidos pelo contratante, quando referida operação configura etapa intermediária do ciclo produtivo de...

Tema 1290 | STJ define que pagamento a gestantes afastadas na pandemia é remuneração, sem compensação como salário-maternidade

Tema 1290 – STJ define que pagamento a gestantes afastadas na pandemia é remuneração, sem compensação como...

STF vai retomar análise do caso sobre a validade da trava de 30% na extinção de empresa

Após cancelamento do pedido de destaque feito pelo Ministro Gilmar Mendes, a 2ª Turma do STF retomará a partir do dia 14/02, em plenário virtual, a possibilidade de afastar a trava de 30% para aproveitamento de prejuízo fiscal do IRPJ e base negativa da CSLL em caso de...

RE 1425640 – A 2ª Turma do STF retomará o julgamento sobre a possibilidade de afastar a trava de 30% para uso de prejuízo fiscal do IRPJ e base negativa da CSLL na extinção de empresas.

RE 1425640 – A 2ª Turma do STF retomará o julgamento sobre a possibilidade de afastar a trava de 30% para uso de prejuízo fiscal do IRPJ e base negativa da CSLL na extinção de...

ADI 7476 |Pautada para julgamento ação que discute a constitucionalidade de norma do Estado do Rio de Janeiro que prevê a suspensão da substituição tributária do recolhimento do ICMS somente para produtos (água mineral, leite, laticínios, etc.) produzidos

ADI 7476 | Pautada para julgamento ação que discute a constitucionalidade de norma do Estado do Rio de Janeiro que prevê a suspensão da substituição tributária do recolhimento do ICMS somente para produtos (água mineral, leite, laticínios, etc.) produzidos nesse...

ADI 4395 | Constitucionalidade do Funrural devido pelo empregador rural pessoa física

ADI nº 4395 (efeito vinculante – Plenário) Tema em discussão: Constitucionalidade do Funrural devido pelo empregador rural pessoa física com base na Lei nº 8.540/92 e a responsabilidade do adquirente por sub-rogação em razão da compra de gado para abate e posterior...
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