Fernanda Spínola
06Jan 2026
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25Mar 2024
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21Nov 2023
A mineração é atividade de inegável relevância no Brasil e, como indústria das indústrias, viabiliza e impulsiona o desenvolvimento econômico e social do país. O setor mineral é responsável por participação expressiva na balança comercial brasileira e na...
14Mar 2023
Por Bruna Medina e Fernanda Spínola | O procedimento de adjudicação compulsória extrajudicial?foi introduzido ao ordenamento jurídico brasileiro por meio da Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022 (“Lei 14.382/2022”) e tem como objetivo incentivar a regularização da...
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