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Artigos

A tributação dos créditos de indébitos tributários de decisões judiciais

É muito antiga a dúvida dos contribuintes acerca do adequado momento para tributação dos créditos de indébitos tributários decorrentes de decisões judiciais, tendo motivado inúmeras manifestações das autoridades fiscais, merecendo especial destaque o Ato...

Difal: cobrança deve começar em 2023 para destinatários contribuintes ou não

Por Clarissa Viana e João Paulo Ayres | Estados já sinalizam exigência de forma antecipada, sem observar limitações...

Nova Lei de Licitações: o fim do formalismo e o aumento da judicialização

Aqueles que lidam diariamente com compras públicas – sejam eles licitantes ou aqueles que os assessoram juridicamente – vem cada vez mais notando a tendência de comissões, tribunais de contas e do Poder Judiciário de rechaçarem o formalismo que outrora era uma das...

Edital da Licitação de 5G - XII - Versão Final do Edital

A Agência Nacional de Telecomunicações (“ANATEL”) publicou, em 27 de setembro de 2021, o Aviso de Licitação Concorrência Nº 1/2021/SOR/SPR/CD-ANATEL e o Edital da licitação que leiloará radiofrequências nas bandas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz, com a...

Edital da Licitação de 5G – XI - Consequências da Decisão Final do Tribunal de Contas da União (TCU)

No Brasil, avança o processo liderado pela Agência Nacional de Telecomunicações (“ANATEL”) que leiloará radiofrequências nas bandas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz, fixando importantes contornos para a implementação de redes de telefonia móvel com tecnologia...

IOF: entenda o que é, como funciona e como é calculado

Por Leandra Guimarães, Bruno Felippe Almeida, Juliana Federici, João Paulo Ayres, João Pedro da Silva Souto | O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF é um imposto federal (um dos mais abrangentes...

Políticas públicas e transporte on demand

Por Frederico Bopp Dieterich | O setor de mobilidade urbana já vinha enfrentando grandes desafios mesmo antes da pandemia. Por exemplo, com o uso de aplicativos para locomoção, a queda no número de passageiros nos sistemas de ônibus, a crescente dificuldade dos poderes...

Pós-Vacinação: Um novo olhar sobre o ambiente de trabalho

O avanço da vacinação no Brasil alimenta a expectativa de um novo momento de interações sociais e, principalmente, do aumento do número de pessoas no ambiente físico de trabalho. Preferimos tratar o pós-vacinação como um “novo momento” e não como um retorno ou...
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