Notícias & Trabalhos Recentes

Artigos

A prática ESG sob o olhar do refúgio no brasil. Uma oportunidade

Por Luanna Vieira de Lima Costa | No último dia 20/06 comemorou-se o Dia Mundial dos Refugiados. De acordo com dados do Governo Federal relacionados ao refúgio no Brasil, a maior parte das solicitações de reconhecimento da condição de refugiado no último ano de 2021,...

Licenciamento de Antenas de Telecomunicações no Brasil

No Brasil, a Lei nº 13.116/2015 (Lei das Antenas) estipula as normas gerais relativas ao processo de licenciamento, instalação e compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações, sendo o principal dispositivo legal a versar sobre o licenciamento de antenas de...

Destravando licitações nas concessões de saneamento

Por Bruno Vianna Espirito Santo e Nathalia Borges Machado Azevedo Leitão | Seguidamente, licitações para a outorga de concessões de serviços de saneamento são revogadas, anuladas ou questionadas perante o Poder Judiciário e/ou os Tribunais de Contas. Pretende-se, aqui,...

Preços de transferência: convergência para orientações da OCDE

No último dia 12 de abril, a Receita Federal e a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) anunciaram as bases da nova legislação brasileira em preços de transferência — ou transfer pricing...

Proteção de obras publicitárias: desafios do Direito Autoral

Por Juliana Gebara Sene Santos Ikeda, sócia coordenadora da prática de Propriedade Intelectual e Life Sciences, e Gabriela Soares Mussalam, estagiária na mesma área; ambas do Azevedo Sette Advogados | No Brasil, a proteção dos direitos autorais sobre uma obra, seja ela...

O protagonismo dos órgãos públicos em privacidade e proteção de dados: histórico, multas e acordos no Brasil

No último artigo da série, percorremos o trajeto da publicação da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018 – “LGPD”) no Brasil, abrangendo o percurso legislativo até a vigência plena da lei, e a posterior entrada em vigor das sanções administrativas...

O “antes e depois”: quais os limites das publicações?

O Brasil é um dos países que mais realiza procedimentos estéticos no mundo e nem mesmo a pandemia do coronavírus (COVID-19) afetou esse status. A Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (“SBCP”) constatou que a procura por procedimentos estéticos aumentou em 390%...

ITBI: a base de cálculo determinada pelo valor efetivamente transacionado

O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é o imposto de competência municipal incidente sobre as transações de compra e venda de imóveis, sendo, o seu recolhimento, condição imprescindível para a formalização do registro de venda, que, por sua vez, confere...
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