Notícias & Trabalhos Recentes

 Bruno Felippe Almeida  Clarissa Cerqueira Viana Pereira  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Leandra Guimarães

19Nov 2025

Webinar | Distribuição de Lucros Isentos e a Tributação de Dividendos - Oportunidades e controvérsias

O evento acontecerá de forma remota, via Teams dia 19/11/2025 das 09:30 as...

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Fernando Marques Almeida Dias  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Júlia Maurizi Mendonça Passos

13Nov 2025

STJ reconhece a dedutibilidade do JCP extemporâneo da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Fernando Marques Almeida Dias  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Júlia Maurizi Mendonça Passos

06Nov 2025

Tema 1312 | Pautado julgamento que definirá se as contribuições PIS/COFINS compõem a base de cálculo do IRPJ/CSLL quando apurados na sistemática do lucro presumido

REsp 2151903/RS, REsp 2151904/RS e REsp 2151907/RS (Efeito vinculante –...

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Fernando Marques Almeida Dias  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Júlia Maurizi Mendonça Passos

06Nov 2025

Tema 1319 | Pautado julgamento para definir a possibilidade de dedução dos juros sobre capital próprio (JCP) da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando apurados em exercício anterior ao da decisão assemblear que autoriza o seu pagamento

REsp 2162629/PR, REsp 2162248/RS, REsp 2163735/RS e REsp 2161414/PR (Efeito vinculante –...

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Fernando Marques Almeida Dias  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Júlia Maurizi Mendonça Passos

06Nov 2025

Tema 1385 | Definir se a fiança bancária ou seguro oferecido em garantia de execução de crédito tributário são recusáveis por inobservância à ordem legal.

REsp 2193673/SC e REsp 2203951/SC (Efeito vinculante –...

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Fernando Marques Almeida Dias  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Júlia Maurizi Mendonça Passos

06Nov 2025

Nova oportunidade para regularização de débitos com descontos de até 95% de multa e juros no Município de São Paulo

Em edital publicado em 28 de outubro de 2025, a PGMP-SP instituiu o Programa “Fique em Dia 2025”, possibilitando a regularização de débitos inscritos em dívida ativa com descontos expressivos em juros e multas, conforme as condições de pagamento e prazos...

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Fernando Marques Almeida Dias  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Júlia Maurizi Mendonça Passos  Mariana Santos de Abreu Lima

30Out 2025

Tema 1224 | Pautado julgamento sobre a dedutibilidade, da base de cálculo do IRPF, dos valores correspondentes às contribuições extraordinárias pagas a entidade fechada de previdência complementar

Tema 1224 | Pautado julgamento sobre a dedutibilidade, da base de cálculo do IRPF, dos valores correspondentes às contribuições extraordinárias pagas a entidade fechada de previdência complementar...

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Fernando Marques Almeida Dias  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Júlia Maurizi Mendonça Passos  Mariana Santos de Abreu Lima

30Out 2025

Tema 1342 | Pautado para julgamento os Embargos de Declaração do contribuinte em caso que discute a incidência de contribuições previdenciárias e de terceiros sobre a remuneração dos aprendizes

Tema 1342 | Pautado para julgamento os Embargos de Declaração do contribuinte em caso que discute a incidência de contribuições previdenciárias e de terceiros sobre a remuneração dos...

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