13Ago 2024
A Agência Nacional de Mineração publicou no Diário Oficial da União a Resolução ANM n. 175/2024 com alterações pontuais à Resolução ANM n. 95/2022, principal referência normativa sobre o tema “barragens” no âmbito da Agência minerária. As alterações...
25Mar 2024
Por Thabata Luanda, Gabriela Nasser e Clara Araujo | A Lei Estadual n. 23.291/2019, que institui a Política Estadual de Segurança de Barragens ("PESB”) de Minas Gerais, previu na alínea “b” do inciso I e na alínea “b” do inciso III, ambos do art. 7º, que compõem...
21Nov 2023
A mineração é atividade de inegável relevância no Brasil e, como indústria das indústrias, viabiliza e impulsiona o desenvolvimento econômico e social do país. O setor mineral é responsável por participação expressiva na balança comercial brasileira e na...
14Set 2023
A Agência Nacional de Mineração – ANM publicou, recentemente, em 12.09.2023, a Resolução ANM nº 139/2023, que alterou a data de vencimento para o recolhimento da Taxa Anual por Hectare (TAH), referente aos alvarás de pesquisa com fato gerador ocorrido no primeiro...
02Jun 2023
A Resolução ANM n. 122/2022 trouxe alteração significativa no processo administrativo sancionador da ANM e gerou repercussão no setor mineral, em especial, pela ausência de realização da análise de impacto regulatórios, aumento considerado excessivo dos valores das...
27Mar 2023
Nossa área de Direito Minerário elaborou um resumo sobre os principais pontos das novas Resoluções 130/2023 e 131/2023, recém divulgadas pela Agência Nacional de Mineração (“ANM”)....
24Mar 2023
Por Fernanda de Araujo Nunes e Gabriela Nasser de Freitas Borges Barbosa | “Bateria fraca – resta 1% de carga”. Você certamente já viu essa mensagem no seu celular e correu para buscar um carregador, certo? Ou então, se gosta de tecnologia, já deve ter visto essa...
17Jan 2023
No último dia 30, foi publicada a Lei nº 14.514/2022, que trouxe mudanças significativas para o setor mineral brasileiro. A Lei decorre da Medida Provisória nº 1.133/2022, e promoveu significativas alterações na legislação...