Tributário – Consultoria, Contencioso e Planejamento Fiscal
13Jan 2026
ADI 4395 | Pautado julgamento sobre a constitucionalidade do Funrural devido pelo empregador rural pessoa...
13Jan 2026
Tema 1113 | Iniciado julgamento sobre a constitucionalidade da subvenção econômica (como as de baixa renda) na base de cálculo do ICMS sobre energia...
13Jan 2026
Tema 1369 | Pautado julgamento para definir se a cobrança de ICMS-DIFAL em operações destinadas a consumidor final contribuinte estava suficientemente disciplinada da entrada em vigor da Lei Complementar...
13Jan 2026
Tema 1390 | Pautado julgamento para definir se o limite de 20 salários-mínimos permanece para contribuições diversas do Sistema “S” - tais como INCRA, SEBRAE e...
13Jan 2026
STF retomará em 25/02/2026 o julgamento das teses sobre a exclusão do ISS e a exclusão dos créditos presumidos de ICMS, ambos da base de cálculo do PIS e da COFINS. Atualmente o placar parcial em ambos é favorável aos contribuintes, acendendo alerta sobre possível...
13Jan 2026
ADIs 7912 e 7914 | STF julgará referendo da liminar que prorrogou o prazo para exigência de aprovação da distribuição de lucros e...
09Jan 2026
A partir da publicação da Instrução Normativa RFB Nº 2.198/2024, em 18/06/2024, os contribuintes que usufruem de benefícios tributários constantes no seu Anexo Único devem preencher mensalmente a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de...
08Jan 2026
O Presidente Lula sancionou na última sexta-feira, 26/12/2025, a Lei Complementar nº 224/2025, que estabelece um novo marco para a redução e o controle de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito...