Notícias & Trabalhos Recentes

Empresa é acionada por cadastramento de biometria facial, com base na LGPD

Um cidadão de Recife (PE) apresentou ação individual de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência em face de empresa de transportes de Recife e do sindicato das empresas de transportes de passageiros do Estado de Pernambuco, em razão de não conseguir utilizar...

1ª Ação Civil Pública com base na LGPD é indeferida

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) propôs a primeira Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência baseada na LGPD, depois da efetiva entrada em vigor da...

STF decide que é válida a possibilidade de busca e apreensão de bens alienados fiduciariamente

O Pleno do Supremo Tribunal Federal decidiu que é válida a busca e apreensão de bens alienados fiduciariamente. Por maioria dos votos, a Corte concluiu que o artigo 3º do Decreto-Lei 911/1969, que faculta ao proprietário fiduciário ou ao credor requerer a concessão de...

Constitucionalidade de Taxas de Fiscalização sobre mineradoras em pauta no STF

O Supremo Tribunal Federal pautou para o dia 24/09 o julgamento das ADI’s nº’s 4.785 e 4.787, nas quais a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona a constitucionalidade da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra,...

Azevedo Sette assistiu Grupo Promed na venda para Hapvida

Azevedo Sette Advogados assistiu Grupo Promed na venda de 100% do capital social das empresas Promed Assistência Médica Ltda., Promed Brasil Assistência Médica Ltda., Saúde – Sistema Assistencial Unificado de Empresas Ltda., Centro Médico Progroup Ltda., Med Clínicas...

ASA Femme | 2ª Edição

Azevedo Sette Advogados convida você a participar da segunda edição do ASA Femme, um novo espaço de união e troca de experiências para as profissionais de departamentos jurídicos e também para todos com interesse em debater e entender os desafios do dia a dia das...

Luiz Sette fala ao portal jurídico LexLatin sobre como CEOs podem otimizar processos nos escritórios

Ele é líder da firma que leva o seu nome e o da família, um dos principais escritórios de advocacia brasileiros. Luiz Augusto Azevedo Sette é sócio e coordenador da equipe de societário e fusões e aquisições no escritório de São Paulo. O advogado, que tem mais de 20...

Nova Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM institui a cientificação digital para autuações

Nossa área Ambiental e de Direito Minerário traz informações importantes sobre a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 3.002, de 08.09.2020, que institui o procedimento de cientificação digital da lavratura de auto de fiscalização (“AF”), de auto de...