Notícias & Trabalhos Recentes

TST aplica redutor sobre a antecipação do pagamento em cota única de pensão mensal decorrente de incapacidade laboral

O TST reformou a decisão regional que, embora tivesse determinado o pagamento da indenização por danos materiais em parcela única, havia rejeitado a aplicação do redutor requerida pelo...

CVM analisa disputa da Smart Fit com os minoritários

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu processo para avaliar os motivos de a rede de academias de ginástica Smart Fit não ter informado ao mercado sobre uma disputa que trava na Justiça com dois sócios minoritários. Ontem, três dias após ser citada, a empresa...

O futuro do verificador independente: as recentes decisões do TCU

Por Bruno Vianna Espirito Santo, Bianca Rocha Barbosa e João Filipi Izar | O futuro da aferição de desempenho das concessionárias de serviços públicos foi recentemente colocado em xeque por decisões proferidas pelo Tribunal de Contas da União...

Reclamante que apresentou alegações falsas em Juízo é condenado por litigância de má-fé

O TRT da 3ª Região confirmou sentença que condenou o Reclamante ao pagamento de multa por litigância de má fé, a ser revertida em favor da empresa. Segundo constatado, o Reclamante teria pedido a nulidade de sua demissão, ao argumento de que fora coagido a...

STJ confirma incidência de juros sobre a multa perdoada no REFIS

Prevaleceu, por maioria de votos, o entendimento do Min. Relator Herman Benjamin, que proveu os Embargos de Divergência da Fazenda, ao entendimento de que “A redução dos juros de mora em 45% deve ser aplicada após a consolidação da dívida sobre o montante devido...

Azevedo Sette assessorou a Toro na aquisição de Mobills

Azevedo Sette Advogados assessorou o Grupo Toro na aquisição de 100% da Mobills Azevedo Sette Advogados assessorou o Grupo Toro que adquiriu 100% da Mobills e Mobills Soluções em Informática, startup fundada em 2014, que hoje conta com mais de 8 milhões de usuários no...

Atualização Semanal de Julgamentos em âmbito tributário

O Supremo Tribunal Federal adiou na última quinta-feira, 17.06.2021, o julgamento do RE nº 677.725/RS – Tema 554 de Repercussão Geral, que trata da (in)constitucionalidade da alteração da alíquota da Contribuição ao SAT/RAT conforme critérios estabelecidos pelo Poder...

STF Suspende novamente julgamento sobre a (in)constitucionalidade da extinção do voto de qualidade do CARF

O Supremo Tribunal Federal suspendeu na última sexta-feira, 18.06.2021, em decorrência do pedido de vista do Min. Alexandre de Moraes, o julgamento das ADIs 6.403, 6.399 e 6.415 que discutem a (in)constitucionalidade do dispositivo da Lei nº 13.988/2020, fruto da conversão...