Notícias & Trabalhos Recentes

STJ – Incidem encargos moratórios a partir do vencimento original sobre dívida não paga no primeiro dia útil subsequente

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial nº 1.954.924, entendeu que, se a dívida vencer em dia não útil, mas o pagamento não for feito no primeiro dia útil subsequente, os juros de mora devem ser contados a...

STJ - Banco não responde por vício em carro financiado

As instituições financeiras em geral, que financiam a venda de automóveis, não respondem pelos vícios do produto, e o contrato de financiamento subsiste mesmo que a compra seja desfeita. O mesmo não se aplica às instituições integrantes do grupo econômico da...

STJ - Não gera dano moral presumido o atraso na baixa de alienação fiduciária no registro de veículo

Por unanimidade, ao julgar os Recursos Especiais nºs 1.881.453 e 1.881.456, afetados sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que "o atraso, por parte de instituição financeira, na baixa de gravame de...

Banco Central edita novas regras prudenciais para fintechs

No último dia 11 de março o Banco Central do Brasil (BCB) editou seis novas resoluções (Resolução BCB n° 197, Resolução BCB nº 198, Resolução BCB nº 199, Resolução BCB nº 200, Resolução BCB nº 201 e Resolução BCB nº 202), com novas regras prudenciais para...

Azevedo Sette é autor do capítulo Brasil em Chambers TMT 2022

Um panorama mundial de informações jurídicas relevantes sobre cloud computing; blockchain; big data, machine learning e inteligência artificial (IA); internet das coisas (IoT); proteção de dados; regras de telecomunicações; serviços audiovisuais; criptografia e...

Reflexão sobre a cultura da litigiosidade e como as ferramentas da psicologia podem auxiliar na resolução de conflitos

O ser humano é, por sua essência, complexo. Entender as nuances do pensamento e do comportamento humano é tarefa hercúlea e, ousamos dizer, impossível de ser exaurida. A compreensão dos comportamentos humanos a partir da perspectiva psicológica, contudo, pode ser uma...

Tributação das operações com criptoativos | Panorama geral no Brasil e no mundo

Criptoativos, criptomoedas, Bitcoin, Ethereum, NFT, Token, blockchain – termos que antes eram usados quase que exclusivamente por entusiastas da era digital agora se encontram cada vez mais presentes no dia a dia de investidores, instituições financeiras, Governos e da...

Azevedo Sette é destaque na Análise Advocacia Mulher 2022

Queremos parabenizar nossas sócias e advogadas Isabel Franco, Ana Paula Terra, Leila Azevedo Sette, Luanna Vieira de Lima Costa, Bruna Bouissou, Silvia Pellegrini Ribeiro, Danielle Cavalcante, Clarissa Viana, Juliana Petrella Hansen, Juliana Gebara Ikeda, Alessandra Ganz,...