19Mar 2025
Temos muito orgulho em compartilhar que mais uma vez somos reconhecidos pela Leaders League Brasil nas práticas de Arbitragem, Contencioso Cível e Comercial, Compliance, Relações de Consumo e Consultivo Trabalhista, além de escritório destaque no Sudeste em Contencioso e...
19Mar 2025
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) estabeleceu, por maioria, que as perdas no recebimento de créditos vencidos há mais de cinco anos podem ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da...
18Mar 2025
REsp 1949182 (efeito vinculante – Plenário)
Tema 1158: Definir se há responsabilidade tributária solidária e legitimidade passiva do credor fiduciário na execução fiscal em que se cobra IPTU de imóvel objeto de contrato de alienação...
18Mar 2025
RE 1362742 (efeito vinculante – Plenário)
Tema 1258: Possibilidade de manutenção dos créditos de ICMS relativos às operações internas anteriores à operação interestadual com combustíveis derivados de petróleo imune ao imposto devido ao estado de...
18Mar 2025
RE 1355870 (efeito vinculante – Plenário)
Tema 1153: Legitimidade passiva do credor fiduciário para figurar em execução fiscal de cobrança do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) incidente sobre veículo objeto de alienação...
18Mar 2025
Na sessão de julgamento realizada em 12 de março de 2025, a Primeira Seção do STJ concluiu o julgamento do Tema 1158, firmando a tese de que o credor fiduciário, antes da consolidação da propriedade e da imissão na posse do imóvel, não pode ser considerado sujeito...
18Mar 2025
Companies with foreign/non-resident shareholders and assets equal to or greater than R$100 million must submit an annual statement to the Brazilian Central Bank by March 31,...
18Mar 2025
Sociedades com sócio estrangeiro / não residente e ativo igual ou superior a R$100 milhões devem apresentar ao Banco Central declaração periódica anual até 31.03.2025....