17Set 2024
Nosso cliente Consórcio Novos CEUs 2, uma concessionária formada pela EPO e a GSA, assinou na tarde do último dia 10 de setembro o contrato de concessão para a implantação, manutenção e conservação de cinco Centros Educacionais Unificados no Município de São Paulo...
13Set 2024
A Câmara dos Deputados aprovou, em 11/09/2024, o Projeto de Lei (PL) nº 1.847/2024 que trata do regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento. O texto segue para sansão...
12Set 2024
A 1ª Seção do STJ, na sessão de julgamento realizado em 11/09, concluiu a análise de Temas Repetitivos relevantes aos contribuintes e à Administração...
12Set 2024
Na sessão realizada ontem, 11/09, a 1ª Seção do STJ, por unanimidade, rejeitou todos os Embargos de Declaração opostos nos REsps nºs 1.898.532/CE e 1.905.870/PR (Tema Repetitivo nº 1079) em face do acórdão que afastou a limitação de 20 salários-mínimos das bases...
12Set 2024
Tema 651: Constitucionalidade do artigo 25, incisos I e II, da Lei nº 8.870/94, que instituiu a contribuição à seguridade social a cargo do empregador produtor rural pessoa jurídica, incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural....
12Set 2024
ADI 7276 | Constitucionalidade de Convênio CONFAZ que obriga as instituições bancárias a informar ao Fisco todas as operações realizadas nas operações de recolhimento do ICMS por meios eletrônicos....
11Set 2024
A Receita Federal do Brasil – RFB publicou a Solução de Consulta COSIT nº 249 de 02 de setembro de 2024 tratando da tributação pelo lucro real dos Créditos de Reposição Florestal (CRFs). De acordo com a RFB, os resultados oriundos da comercialização de CRFs, ainda...
09Set 2024
No dia 15/08/2024 o Conselho Nacional de Justiça publicou a Resolução nº 569/24 que estabelece novas regras acerca das comunicações processuais no que tange ao DJE - Domicílio Judicial Eletrônico e DJEN – Diário de Justiça Eletrônico...