Notícias & Trabalhos Recentes

Governo Federal publica decreto que prevê redução de IOF sobre operações cambiais até 2029

O Governo Federal publicou nesta quarta-feira (16) o Decreto nº 10.997, de 15 de março de 2022, que prevê a redução progressiva da alíquota de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre operações cambiais, até o alcance da alíquota zero, que deverá...

Plano de Parto: Da necessidade de observância pelos médicos

O parto, em toda a história da humanidade, sempre teve a mulher como tomadora de decisões. Esta realizava o nascimento, em ambiente íntimo e privado, e contava apenas com um (a) acompanhante e/ou parteira para ajudá-la no processo fisiológico e natural de dar à luz ao seu...

LGPD e pequenas empresas. O que mudou?

Desde a plena entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018 – “LGPD”), que se deu em agosto de 2021, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) assumiu uma postura significante e bastante sólida no cenário de proteção de...

Sanções, vacatio legis e tutela de direitos de natureza civil

Na primeira publicação da Série Especial Contencioso & Proteção de Dados, fizemos um sobrevoo pelas sanções aplicadas pelas autoridades europeias, ressaltando a atuação das autoridades de proteção de dados Alemã, da Irlanda e da França, e, também, mencionamos a...

Etarismo e a vedação à discriminação por idade no Direito do Trabalho

Os termos Etarismo, Ageísmo (que tem origem na palavra ‘age’, idade em inglês) e o Idadismo são utilizados para denominar atos de preconceito, humilhação e/ou menosprezo de um indivíduo em decorrência de sua idade. Pode atingir qualquer faixa etária. Contudo, quando...

O contrato de Seguro: Proteção para o que é especial

Ao longo dos anos, as sociedades buscam, de todas as formas e de maneira instintiva, proteger aquilo que é considerado precioso. A busca pela proteção, segurança e diminuição de riscos, somados à complexidade das relações interpessoais e à globalização, fez...

A importância do contrato bem estruturado entre empresa e influencer digital

Segundo indicam Wilson Pinheiro Jabur e Caio de Faro Nunes [1], “pesquisas apontam que um conteúdo transmitido por um influencer chega a ser 200 vezes mais eficaz do que uma campanha comum destinada a determinado público de interesse”. Nesse sentido, de acordo com o...

Diversificação de matriz energética como garantia de suprimento da demanda no atual cenário de escassez hídrica

Hoje, é inegável a importância da energia elétrica na vida das pessoas. A eletricidade é tão presente no nosso dia a dia que o impacto de sua insuficiência / ausência dificilmente pode ser imaginado, já que nosso cotidiano está totalmente atrelado ao uso de energia...