04Fev 2025
O julgamento do tema, para verificar a existência de Repercussão Geral, teve início, em plenário virtual, no dia 13/12/2024. Até o momento, o Ministro Relator, Luís Roberto Barroso, votou pelo reconhecimento da repercussão geral da questão constitucional, com...
04Fev 2025
Tema 1367: Definir os efeitos da modulação na incidência de ICMS sobre a transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, conforme o estabelecido no Tema 1.099/RG e na ADC...
04Fev 2025
ADI nº 4395 (efeito vinculante – Plenário)
Tema em discussão: Constitucionalidade do Funrural devido pelo empregador rural pessoa física com base na Lei nº 8.540/92 e a responsabilidade do adquirente por sub-rogação em razão da compra de gado para abate e posterior...
04Fev 2025
ADI 7476 | Pautada para julgamento ação que discute a constitucionalidade de norma do Estado do Rio de Janeiro que prevê a suspensão da substituição tributária do recolhimento do ICMS somente para produtos (água mineral, leite, laticínios, etc.) produzidos nesse...
28Jan 2025
Com as recentes alterações na NR-1, a partir de Maio/2025 as empresas passam a ter a obrigatoriedade de incluir os riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos...
28Jan 2025
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em dezembro/2024, afetou ao rito dos recursos repetitivos o Tema 1.304, que trata da possibilidade de exclusão do ICMS, PIS e COFINS da base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados...
28Jan 2025
Desde o dia 27/01/2025 o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em atendimento à Resolução nº 569/2024 do Conselho Nacional de Justiça, passou a adotar o DJEN – Diário de Justiça Eletrônico Nacional como seu único canal de envio das comunicações não...
27Jan 2025
Nossas áreas de Contencioso e Minerário, com os sócios Leonardo Farinha Goulart e Gabriela Salazar, os advogados Lucielly Matos, Mariângela Menezes, Helena Tavares Penha, Lucas Toledo, Nathália Valadares Ferreira e os estagiários Ana Carolina Ribeiro, Juliana Guerra...