12Mai 2025
Faleceu nesta segunda-feira, 12 de maio, aos 84 anos, o advogado Ordélio Azevedo Sette (OAB/BH 13.726 e SP 138.485), sócio fundador do Azevedo Sette Advogados, um dos cofundadores do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados e que atuou como consultor externo da...
08Mai 2025
A Lei 14.754/23, como noticiado em outros comunicados representou um marco na tributação de ativos offshore e trouxe, pela primeira vez, regramento de tributação específico para os Trusts. ...
06Mai 2025
Tema 914 – STF julgará constitucionalidade da CIDE sobre remessas ao exterior....
06Mai 2025
Tema 843 – STF julgará exclusão de crédito presumido de ICMS da base de cálculo do PIS e da...
06Mai 2025
O STF pautou para julgamento no dia 14 de maio de 2025 o Tema 914 de repercussão geral, que discute a constitucionalidade da cobrança da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre valores remetidos ao exterior a título de remuneração decorrente de...
06Mai 2025
O Recurso Extraordinário nº 835.818, paradigma do Tema 843 de repercussão geral, será julgado pelo plenário físico do STF na sessão marcada para o dia 14 de maio de 2025. O caso trata da possibilidade de exclusão dos créditos presumidos de ICMS, decorrentes de...
06Mai 2025
ADI 6040 – STF vai julgar Embargos de Declaração do contribuinte contra o acórdão proferido na ação que discute a redução dos percentuais do...
06Mai 2025
Tema 1108 – STF definirá aplicação do princípio da anterioridade geral nas reduções de benefícios fiscais previstos no REINTEGRA.....