Notícias & Trabalhos Recentes

Pílula Trabalhista I STF valida a cobrança de contribuição sindical estabelecida em acordo ou convenção coletiva

O Supremo Tribunal Federal, no último dia 11, decidiu pela constitucionalidade da cobrança da contribuição assistencial prevista no art. 513 da CLT, inclusive dos não filiados ao sistema sindical, assegurando ao trabalhador o direito de oposição. Em razão disso foi...

Comunicado Minerário I ANM prorroga prazo para recolhimento da Taxa Anual por Hectare (TAH)

A Agência Nacional de Mineração – ANM publicou, recentemente, em 12.09.2023, a Resolução ANM nº 139/2023, que alterou a data de vencimento para o recolhimento da Taxa Anual por Hectare (TAH), referente aos alvarás de pesquisa com fato gerador ocorrido no primeiro...

Galo Holding adquire participação majoritária do Clube Atlético Mineiro

Esta é a maior e mais complexa transação já executada no futebol brasileiro, com um dos times mais proeminentes do país, uma estrutura de dívida complexa, além de um estádio totalmente novo e uma combinação de...

STJ adia julgamento de temas que envolvem o ICMS sobre TUSD/TUST e a exclusão do ICMS-ST da base do PIS/COFINS

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou o julgamento de dois temas da sistemática dos Recursos Repetitivos de grande relevância para os contribuintes. Os Temas 986 e 1125 estavam pautados para a seção de hoje,...

As preocupações que rondam a criação do Imposto Seletivo

A reforma tributária, que vem sendo discutida por meio da PEC 45 já aprovada na Câmara dos Deputados e em trâmite perante o Senado Federal, é pautada por ideais de neutralidade e simplificação do sistema tributário nacional. Na contramão da premissa de neutralidade...

Governo Lula mira super-ricos, mas pode acertar empresas com MP 1.184

Leandra Guimarães, sócia do Azevedo Sette Advogados, concorda que houve um “aperfeiçoamento” com a criação de regra específica para a tributação dos fundos patrimoniais. Ela chama atenção, contudo, para a pretensão da MP de tributar os estoques....

Juros sobre o capital próprio - JCP - Será que agora vai ou fica?

Os juros sobre o capital próprio - JCP são um instrumento criado em 1995 que, em linhas gerais, objetivou desestimular o endividamento no mercado financeiro e motivar o financiamento pelo capital próprio do sócio através de política tributária moderna e compatível com...

Update Tributário Semanal | 11/09/2023

Confira as atualizações sobre os casos relevantes pautados, em julgamento e suspensos em matéria tributária na última semana, perante os tribunais superiores, compilados de maneira prática e...