16Ago 2024
Tema 1174: Possibilidade de excluir as seguintes verbas da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal e das contribuições destinadas a terceiros e ao...
16Ago 2024
Tema 487 - Recurso Extraordinário em que se discute, à luz do artigo 150, IV, da Constituição Federal, se multa por descumprimento de obrigação acessória decorrente de dever instrumental, aplicada em valor variável entre 5% a 40%, relacionado à operação que não...
16Ago 2024
Tema 1280: Recurso extraordinário em que se discute, à luz do artigo 195, I, da Constituição Federal, na sua redação original, o conceito de faturamento para fins de incidência do PIS e da COFINS, nos moldes da Lei 9.718/1998, consideradas a matriz constitucional dessas...
15Ago 2024
Pelo 4º ano consecutivo nosso escritório figura na lista dos escritórios engajados em promover ações de D&I na publicação Análise Diversidade e Inclusão, editada pela Análise...
13Ago 2024
A Agência Nacional de Mineração publicou no Diário Oficial da União a Resolução ANM n. 175/2024 com alterações pontuais à Resolução ANM n. 95/2022, principal referência normativa sobre o tema “barragens” no âmbito da Agência minerária. As alterações...
12Ago 2024
É com grande entusiasmo que anunciamos o lançamento do nosso e-book sobre cibersegurança e proteção de dados, escrito por juristas especialistas especificamente para as empresas....
09Ago 2024
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou nesta quinta-feira, 08/08, a Instrução Normativa (IN) RFB n° 2209/2024, regulamentando a Lei nº 14.803/2024, que facultou aos participantes de planos previdenciários e seguros de vida a opção pelo regime de tributação do...
07Ago 2024
Faça o download gratuito do material apresentado no café da manhã sobre a Reforma Tributária do Consumo, com foco na Regulamentação, que contou com a participação dos sócios Leandra Guimarães, Bruno Felippe Almeida, Clarissa Viana e João Paulo Ayres e o advogado Caio...