Notícias & Trabalhos Recentes

Despedida do sócio fundador do Azevedo Sette Advogados

Faleceu nesta segunda-feira, 12 de maio, aos 84 anos, o advogado Ordélio Azevedo Sette (OAB/BH 13.726 e SP 138.485), sócio fundador do Azevedo Sette Advogados, um dos cofundadores do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados e que atuou como consultor externo da...

RF esclarece tratamento fiscal das transferências para Trust no Exterior quando o Instituidor é PF e a identificação do beneficiário quando Trust é discricionário – à luz da Lei nº 14.754/2023

A Lei 14.754/23, como noticiado em outros comunicados representou um marco na tributação de ativos offshore e trouxe, pela primeira vez, regramento de tributação específico para os Trusts. ...

Tema 914 – STF julgará constitucionalidade da CIDE sobre remessas ao exterior.

Tema 914 – STF julgará constitucionalidade da CIDE sobre remessas ao exterior....

Tema 843 – STF julgará exclusão de crédito presumido de ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS.

Tema 843 – STF julgará exclusão de crédito presumido de ICMS da base de cálculo do PIS e da...

STF julgará constitucionalidade da CIDE sobre remessas ao exterior

O STF pautou para julgamento no dia 14 de maio de 2025 o Tema 914 de repercussão geral, que discute a constitucionalidade da cobrança da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre valores remetidos ao exterior a título de remuneração decorrente de...

STF julgará possibilidade de exclusão de crédito presumido de ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

O Recurso Extraordinário nº 835.818, paradigma do Tema 843 de repercussão geral, será julgado pelo plenário físico do STF na sessão marcada para o dia 14 de maio de 2025. O caso trata da possibilidade de exclusão dos créditos presumidos de ICMS, decorrentes de...

ADI 6040 – STF vai julgar Embargos de Declaração do contribuinte contra o acórdão proferido na ação que discute a redução dos percentuais do REINTEGRA

ADI 6040 – STF vai julgar Embargos de Declaração do contribuinte contra o acórdão proferido na ação que discute a redução dos percentuais do...

Tema 1108 – STF definirá aplicação do princípio da anterioridade geral nas reduções de benefícios fiscais previstos no REINTEGRA.

Tema 1108 – STF definirá aplicação do princípio da anterioridade geral nas reduções de benefícios fiscais previstos no REINTEGRA.....