26Ago 2025
Tema 1273 | STJ pauta para julgamento caso que definirá o marco inicial do prazo decadencial para impetração do mandado de segurança, com o objetivo de impugnar obrigação tributária que se renova...
26Ago 2025
O STF concluiu, em 22/08/2025, o julgamento dos Embargos de Declaração opostos pelo contribuinte no RE 1.490.708/SP (Tema 1367 da Repercussão Geral), que buscava esclarecer se os Estados poderiam, ou não, cobrar retroativamente o ICMS nas transferências de mercadorias...
26Ago 2025
Os Tribunais Superiores, nas últimas semanas, afetaram casos de grande relevância que serão decididos em sede de repercussão geral (STF) e de recursos repetitivos (STJ). A uniformização da jurisprudência sobre essas matérias impactará diretamente a relação entre...
26Ago 2025
Tema 536 | Após pedido de vista, STF suspende o julgamento do caso que discute a cobrança de PIS, COFINS e CSLL sobre produto de ato...
26Ago 2025
Tema 516 | Após pedido de vista, STF suspende o julgamento do caso que discute a incidência de COFINS para cooperativas...
26Ago 2025
Tema 487 | STF vai retomar julgamento do caráter confiscatório da multa isolada por descumprimento de obrigação...
26Ago 2025
Tema 1258 | Iniciado o julgamento do caso que definirá a possibilidade de manutenção dos créditos de ICMS nas operações internas anteriores à operação interestadual com combustíveis derivados de petróleo imune ao imposto devido na origem....
26Ago 2025
Tema 1079: STJ julgará Agravo Interno da Fazenda Nacional em caso que ainda se discute a modulação de efeitos na limitação de 20 salários-mínimos das contribuições de terceiros. ...