Notícias & Trabalhos Recentes

Tema 1153 – STF vai definir sobre a legitimidade passiva do credor fiduciário para figurar em execução fiscal de cobrança do IPVA incidente sobre veículo objeto de alienação fiduciária

Tema 1153 – STF vai definir sobre a legitimidade passiva do credor fiduciário para figurar em execução fiscal de cobrança do IPVA incidente sobre veículo objeto de alienação...

ADI 4927 – STF vai analisar a constitucionalidade do teto de dedução, no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), de gastos com educação

ADI 4927 – STF vai analisar a constitucionalidade do teto de dedução, no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), de gastos com educação....

STF rejeita modulação de efeitos da decisão que reconheceu a inconstitucionalidade da incidência do ITCMD sobre o PGBL e VGBL na hipótese de morte do titular do plano

Na sessão de julgamento virtual realizada entre os dias 21 e 28 de fevereiro de 2025, o STF, à unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro no Tema 1214, negando o pedido de modulação de efeitos da decisão que declarou...

Tema 1214 – STF rejeita modulação de efeitos da decisão que reconheceu a inconstitucionalidade da incidência do ITCMD sobre o PGBL e VGBL na hipótese de morte do titular do plano.

Tema 1214 – STF rejeita modulação de efeitos da decisão que reconheceu a inconstitucionalidade da incidência do ITCMD sobre o PGBL e VGBL na hipótese de morte do titular do plano....

Impactos regulatórios e riscos para Incorporadoras diante da ofensiva do Ministério Público e da fiscalização Municipal sobre as Habitações HIS e HMP em SP

A produção de unidades habitacionais no regime de Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP) tem sido uma importante estratégia para ampliar o acesso à moradia em São Paulo. No entanto, recentes medidas da administração municipal e...

Azevedo Sette auxilia consórcio vencedor da concessão da BR 364/RO

Em mais um projeto assessorado por nossa equipe de Infraestrutura, com o sócio Frederico Bopp Dieterich ao lado dos advogados Bruno Vianna e Ana Beatriz Franzero, o consórcio composto por nossos clientes FIP 4UM e Opportunity foi o vencedor da concessão da BR 364/RO, que...

TST define novas diretrizes para julgamentos trabalhistas

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou 21 novas teses vinculantes, nesta segunda-feira (24/02/2025)....

Criação do “Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais” (PECMA) permite redução de até 70% sobre o valor das multas ambientais em MG

O PECMA objetiva solucionar de forma rápida e consensual os processos de apuração de infrações ambientais, com a possibilidade de redução substancial dos valores das multas. Mediante a adesão ao PECMA, o autuado pode receber descontos de até 70% sobre o valor da multa...