Notícias & Trabalhos Recentes

 Eduarda Soares Fernandes Haussman  Maristela Ferreira de Souza Miglioli

05Abr 2024

STF nega modulação de efeitos da decisão que cessou a eficácia da coisa julgada

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou ontem, 04/04, o julgamento dos Embargos de Declaração opostos pelos contribuintes nos Recursos Extraordinários nº 949.297/CE e 955.227/BA (Temas 881 e 885 de Repercussão Geral). Em resumo, os contribuintes buscavam a modulação...

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04Abr 2024

44 das 100 maiores empresas da América Latina indicam Azevedo Sette como referência na pesquisa Who Represents Latin Americas biggest companies 2023

Azevedo Sette figura como o 4º escritório mais lembrado por executivos jurídicos, financeiros e de compliance das 100 maiores empresas em faturamento da América Latina no ranking internacional "Who represents Latin Americas biggest companies 2023", publicação que lista os...

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Eduarda Soares Fernandes Haussman  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Júlia Maurizi Mendonça Passos

02Abr 2024

Incidência, ou não, de PIS/Cofins sobre a receita advinda da locação de bens móveis

Tema 684: Recurso extraordinário que discute, à luz do art. 195, I, da Constituição Federal, a constitucionalidade da incidência da contribuição para o PIS e da COFINS sobre as receitas provenientes da locação de bens...

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Eduarda Soares Fernandes Haussman  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Júlia Maurizi Mendonça Passos

02Abr 2024

STF julgará Embargos de Declaração que buscam modulação de efeitos da decisão que definiu a cessação automática da coisa julgada em matéria tributária.

Está pautado para 03/04/2024 (quarta-feira), o julgamento pelo Plenário do STF, dos Embargos de Declaração opostos pelos contribuintes nos REs nº 949297/CE e 955227/BA, Temas 881 e 885 da Repercussão Geral. Em resumo, os contribuintes buscam a modulação dos efeitos da...

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02Abr 2024

Quarto escritório mais citado como referência pelos executivos das 100 maiores empresas da América Latina

O 4º escritório mais citado como referência pelos executivos das 100 maiores empresas da América Latina. É com muito orgulho, e responsabilidade, que compartilhamos mais esse importante...

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 Dayane Paula Lira Silva Santana  Stefania Mariotti Masetti

01Abr 2024

Sancionada Lei que pode reduzir número de indenizações

Conforme publicado no Diário Oficial da União em 28/03/2024, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.833/24, que já está em vigor desde sua publicação, e tem por objetivo oportunizar aos réus nova chance de cumprir a tutela específica em caso de...

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 Hudson Silva Gomes

01Abr 2024

Receita Federal do Brasil define critérios para apropriação de créditos fiscais sobre despesas trabalhistas

Foi publicada recentemente pela Receita Federal do Brasil (RFB) a Solução de Consulta COSIT nº 56/2024 que trouxe esclarecimentos sobre a possiblidade de apropriação de créditos sobre as seguintes...

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 Gabriela Salazar Silva Pinto  Svetlana Maria de Miranda

28Mar 2024

Prorrogado o prazo para apresentação da proposta de caução ambiental

O Estado de Minas Gerais prorrogou o prazo para apresentação da proposta de caução ambiental por mais 90 dias, mediante alteração de redação ao caput do artigo 16 do Decreto nº 48.747/2023, publicada hoje, 28/03/2024, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, de...

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