12Abr 2022
No último artigo da série, percorremos o trajeto da publicação da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018 – “LGPD”) no Brasil, abrangendo o percurso legislativo até a vigência plena da lei, e a posterior entrada em vigor das sanções administrativas...
11Abr 2022
A 19º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, em sede de Apelação, reconheceu a prescrição intercorrente, fundamentado no art. 1º do Decreto 20.910/93, dos processos administrativos para a constituição de crédito não tributário que estiverem...
11Abr 2022
Em mais uma ação de danos liderada por nosso sócio coordenador do escritório Rio de Janeiro, Leonardo Platais Brasil Teixeira e os advogados Iuri Estácio Machado de Souza e Rodrigo da Costa Oliveira, a juíza Eliana Adorno de Toledo Tavares, da 1ª Vara do Juizado Especial...
11Abr 2022
Nossa área de TMT, liderada pelo sócio sênior Ricardo Barretto Ferreira redigiu, em coautoria com a advogada Sylvia Elgg, análise sobre o Direito das Telecomunicações no Brasil no livro “International Telecommunications Law”, publicado pela editora internacional Juris...
11Abr 2022
Hoje trataremos dos principais aspectos da Medida Provisória nº 1.109, de 25/03/2022, que autoriza o Executivo Federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e...
08Abr 2022
Foi publicado o Decreto nº 11.034/22, no DOU do último dia 06/04/2022, estabelecendo novas regras para os Serviços de Atendimento ao Consumidor...
08Abr 2022
Nossa área de TMT, liderada pelo sócio sênior Ricardo Barretto Ferreira, a sócia coordenadora da área de PI e Life Sciences, Juliana Gebara Sene Ikeda, a advogada coordenadora da prática de Privacidade e Proteção de Dados, Lorena Pretti Serraglio e a advogada Sylvia...
08Abr 2022
J&F Investimentos has turned to Lefosse to purchase manganese and iron ore mines from Brazilian mining giant Vale for US$1.2 billion.
The seller turned to Madrona Advogados and Azevedo Sette Advogados. Madrona led the negotiations of the share purchase agreement and advised...