18Mar 2025
Na sessão de julgamento realizada em 12 de março de 2025, a Primeira Seção do STJ concluiu o julgamento do Tema 1158, firmando a tese de que o credor fiduciário, antes da consolidação da propriedade e da imissão na posse do imóvel, não pode ser considerado sujeito...
18Mar 2025
Companies with foreign/non-resident shareholders and assets equal to or greater than R$100 million must submit an annual statement to the Brazilian Central Bank by March 31,...
18Mar 2025
Sociedades com sócio estrangeiro / não residente e ativo igual ou superior a R$100 milhões devem apresentar ao Banco Central declaração periódica anual até 31.03.2025....
18Mar 2025
O Azevedo Sette Advogados, em parceria com o Charles River Associates, promove uma série de webinars trimestrais com o especialista em compliance Tom Fox.
Na próxima edição de março, vamos continuar a discutir sobre como as mudanças na FCPA, implementadas por Trump,...
14Mar 2025
A prestigiada publicação Análise Advocacia Mulher, publicada hoje, traz novamente as sócias e advogadas do escritório como destaques em diversas áreas do Direito, além de referência em Minas Gerais e São Paulo e para empresas de uma ampla variedade de segmentos da...
13Mar 2025
A Receita Federal publicou hoje, 13/03/2025, a Instrução Normativa 2255/2025, com regras para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2025, ano-calendário de 2024, pela pessoa física residente no Brasil....
12Mar 2025
Por Danielle Chipranski Cavalcante e Alessandra Lima Ganz | “O reconhecimento da fraude de execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.” Esse é teor da Súmula 375 do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”),...
12Mar 2025
Tema 1158 – STJ definirá se há responsabilidade solidária e legitimidade passiva do credor fiduciário na execução fiscal em que se cobra IPTU de imóvel objeto de contrato de alienação fiduciária....