Notícias & Trabalhos Recentes

Tech M&A: os cuidados necessários em operações de M&A envolvendo ativos tecnológicos

Por Liliane Grazielle Araujo Campos, Jessica Helena de Morais Andrade e Gabriela Ferretti Sieiro Franzero | Nos últimos anos, verificou-se um grande aumento de operações de fusões e aquisições - M&As no setor de tecnologia, os chamados Tech M&As, de acordo com as...

STJ afasta necessidade de comprovação técnica em ação civil pública que se discute a ocorrência de dano ambiental

No dia 15 de março de 2024, o Superior Tribunal de Justiça – STJ divulgou notícia informando o desfecho do julgamento do Recurso Especial nº 2065347, em que se discutia a necessidade (ou não) de comprovação técnica da ocorrência de dano ambiental em Ação Civil...

Receita Federal do Brasil determina a impossibilidade de compensar créditos tributários decorrentes de decisão judicial transitada em julgado com débitos parcelados

Foi publicada nesta semana a Solução de Consulta COSIT nº 27/2024, por meio da qual a Receita Federal do Brasil - RFB se posicionou pela impossibilidade de compensar créditos tributários parcelados com débito proveniente de decisão judicial transitada em julgado. A...

Herança digital e monetização de perfis mantidos em redes sociais: aspectos jurídicos e legislativos

Por Lucielly Matos Oliveira, Jaíne Rodrigues de Matos e Victoria Rocco Melo | A sociedade torna-se cada vez mais digitalizada e, com isso, as discussões sobre a destinação das contas mantidas pelos usuários em plataformas digitais pós falecimento ganham especial...

Impasses na homologação de sentença arbitral estrangeira no Brasil

Por Rafaela Wittmann Freitas | A arbitragem é vista, mundialmente, como uma forma alternativa para resolução de conflitos. No Brasil, ela foi amplamente adotada por pessoas físicas e jurídicas devido ao seu método simples, ágil e informal, após a criação da Lei nº...

Inteligência Artificial: o AI Act, oportunidades e riscos no cenário brasileiro

Por Ingrid Bandeira Santos, Carolina Simioni Perdomo e Camila Sabino Del Sasso | Inteligência Artificial (IA) é ramo da ciência da computação que desenvolve sistemas e algoritmos capazes de realizar tarefas que poderiam exigir de inteligência humana. Estes sistemas são...

Publicados os procedimentos para atualização do valor de bens e direitos no exterior (Abex)

A Receita Federal do Brasil – RFB divulgou nesta segunda-feira (18) o canal para preenchimento e geração do demonstrativo de Atualização do valor de bens e direitos no exterior (Abex)....

Possível aumento da alíquota máxima do ITCMD no Senado reforça a Importância do planejamento patrimonial

Com a aprovação da reforma tributária, ficou estabelecido que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) passará a ser cobrado de maneira progressiva, o que representa uma mudança significativa para os Estados que estabelecem alíquotas únicas para...