04Dez 2024
REsp 2043775 (efeito vinculante – Plenário)
Tema em discussão: Tema 1224: Dedutibilidade, da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), dos valores correspondentes às contribuições extraordinárias pagas a entidade fechada de previdência...
04Dez 2024
ADI 7174 (efeito vinculante – Plenário)
Tema em discussão: Constitucionalidade da lei federal que autorizou a comercialização, no mercado interno, de toda a produção de empresas situadas nas Zonas de Processamento de Exportação...
04Dez 2024
No dia 11 de dezembro de 2024, a Primeira Seção do STJ julgará os Recursos Especiais ns. 2.091.203/SP, 2.091.202/SP, 2.091.204/SP e 2.091.205/SP para definir a legalidade da inclusão do PIS e da COFINS na base de cálculo do ICMS....
04Dez 2024
O STF dará continuidade ao julgamento do Tema 1214, que discute a constitucionalidade da incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre valores e direitos repassados aos beneficiários dos planos de previdência privada PGBL e VGBL em caso de...
04Dez 2024
Café da manhã com Tom Fox | O ECCP 2024, e as mudanças importantes para o profissional de Compliance
Azevedo Sette Advogados em colaboração com o Charles River Associates, promove uma série de webinars trimestrais com o formidável especialista em compliance, Tom Fox....
04Dez 2024
Tema 1214: Incidência do ITCMD sobre o plano Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) na hipótese de morte do titular do...
03Dez 2024
Recentes Soluções de Consulta da Receita Federal (nºs 4046, 4047 e 4048 de 2024) determinaram que o ICMS-ST (Substituição Tributária) não pode ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins pelos contribuintes substituídos. Essa posição contraria decisão...
03Dez 2024
Recentes Soluções de Consulta da Receita Federal (nºs 4046, 4047 e 4048 de 2024) determinaram que o ICMS-ST (Substituição Tributária) não pode ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins pelos contribuintes substituídos. Essa posição contraria decisão...