Notícias & Trabalhos Recentes

 Ingrid Bandeira Santos  Isabella da Penha Lopes Santana  Ricardo Barretto Ferreira

05Jul 2024

IA e Dados Pessoais | Como a decisão da ANPD contra a Política de Privacidade da Meta pode afetar você?

Você ou sua empresa usam Facebook, Instagram, Messenger, Threads ou outros produtos da Meta? Então não deixe de ler este artigo, seja para aprender sobre seus direitos como titular de dados pessoais, seja para proteger sua empresa de riscos de fiscalização e condenação...

Leia mais

 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Guilherme Simões Marinho  Júlia Maurizi Mendonça Passos

04Jul 2024

RFB cria trava para transmissão de PER/DCOMP de crédito objeto de ação transitada em julgado há mais de 5 anos

A Receita Federal criou trava sistêmica para impedir aqueles contribuintes que possuem saldo de crédito decorrente de decisão judicial transitada em julgado há mais de cinco anos, de continuarem transmitindo PER/DCOMP até a utilização integral de seus créditos, mesmo...

Leia mais

 Ana Paula Terra Caldeira

04Jul 2024

Novas regras para assembleias digitais para companhia abertas

Desde a pandemia do COVID-19, a CVM permitiu a realização de assembleias de acionistas no formato digital ou híbrido e agora a Comissão de Valores Mobiliários busca, paulatinamente, aprimorar as regras....

Leia mais

 Leandra Guimarães  Matheus Di Felippo Fabricio

04Jul 2024

Tributação de Criptoativo como Aplicação Financeira

A Receita Federal do Brasil – RFB publicou a Solução de Consulta (CS) COSIT nº 86 de 16 de abril de 2024 dispondo que a tributação da remuneração pela cessão de criptoativos por empresa do Simples Nacional deve ser tributada como rendimentos de aplicações em renda...

Leia mais

 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Mariana Santos de Abreu Lima

02Jul 2024

STF julgará Inclusão do ISS na Base de Cálculo do PIS e da Cofins

O STF incluiu o RE nº 592616/RS (Tema 118 da Repercussão Geral) na pauta de julgamentos do dia 28/08/2024 e definirá se o ISS integra a base de cálculo das Contribuições ao PIS e à...

Leia mais

 Alessandra Martins de Souza  Luis Fabio Marchesoni Rogado Mietto

02Jul 2024

Nova Lei Uniformiza Atualização Monetária e Juros no Código Civil

Em 1º de julho de 2024, foi publicada a Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024 ("Lei 14.905/24"), que altera o Código Civil com o objetivo de uniformizar as disposições sobre atualização monetária e juros, quando não convencionados pelas partes, em especial nos...

Leia mais

 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Mariana Santos de Abreu Lima

02Jul 2024

Tema 1237 | Incidência do PIS/PASEP e COFINS sobre os valores de juros, calculados pela taxa SELIC, recebidos em face de repetição de indébito tributário, na devolução de depósitos judiciais ou nos pagamentos efetuados por clientes em atraso

Tema 1237 - A possibilidade de incidência das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS sobre os valores de juros, calculados pela taxa SELIC, recebidos em face de repetição de indébito tributário, na devolução de depósitos judiciais ou nos pagamentos efetuados por clientes...

Leia mais

 Leonardo Pereira Lamego

01Jul 2024

Alteração do Decreto nº 48.747/2023 que regula a caução ambiental de Barragens em Minas Gerais

Foi publicado o Decreto nº 48.848, de 25 de junho de 2024, que modifica o Decreto nº 48.747, de 29 de dezembro de 2023, responsável por regular a caução ambiental para barragens, no dia 26 de junho de 2024 no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais....

Leia mais