Notícias & Trabalhos Recentes

Webinar Reforma Tributária 2ª Fase IR | O que muda e como você e sua empresa serão afetados

Segunda Fase | Imposto de Renda | O que muda e como você e sua empresa serão afetados?! Azevedo Sette Advogados convida você a participar de um debate sobre os principais pontos da proposta da segunda fase da Reforma Tributária, onde discutiremos os principais pontos de...

STJ admite concessão de gratuidade de justiça a devedor em ação de execução

A decisão do STJ no REsp nº 1.837.398 reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que havia negado a concessão da gratuidade a devedor em ação de execução de título extrajudicial, por entender que o benefício seria incompatível com o...

STJ decide que créditos de contrato a termo de moeda são quirografários

Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial do Banco do Brasil, que visava afastar a inclusão de créditos decorrentes de contratos a termo de moeda (non-deliverable forward), no valor de R$ 7 milhões, na classe de...

Azevedo Sette assessora Mater Dei na compra da Porto Dias, maior rede hospitalar do Norte

A Rede Mater Dei acaba de comprar o Hospital Porto Dias, o maior grupo hospitalar do Norte do País, num movimento estratégico bilionário que marca a primeira aquisição da companhia mineira depois de seu...

STF sinaliza pauta de julgamentos tributários para o 2º semestre de 2021

Entre os casos tributários pautados, destacamos os seguintes: (i) o Tema nº 962, que trata da incidência, ou não, do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre a taxa Selic (juros de mora e correção...

Programa de parcelamento incentivado de 2021 (“PP1 2021”) – município de São Paulo

A Lei nº 17.557/2021 institui e o Decreto nº 60.357/2021 regulamentou o Programa de Parcelamento Incentivado de 2021 (PPI 2021), destinado a promover a regularização dos débitos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida...

Recomeça Minas

Para auxiliar na recuperação da economia, o Estado de Minas Gerais criou o Recomeça Minas – plano que, dentre outros incentivos, permite o parcelamento de dívidas de ICMS, IPVA, ITCD e de taxas...

Residentes no Brasil com investimentos no exterior tem prazo para apresentação da declaração trimestral da data-base de 31 de março de 2021 até 05 de junho

Quem? Todos os anos residentes no país, pessoas físicas ou jurídicas, que possuem investimentos no exterior, ativos (bens e direitos) de montante igual ou superior a UR$ 100 milhões de dólares, precisam declarar trimestralmente informações de seus investimentos para o...
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