Notícias & Trabalhos Recentes

 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Fernando Marques Almeida Dias  Paula Novaes Silva

18Dez 2025

Tema 1262 | Pautado julgamento dos Embargos de Declaração em que discute a restituição administrativa do indébito judicial reconhecido em mandado de segurança

Tema 1262: Possibilidade de restituição administrativa do indébito reconhecido na via judicial por mandado de...

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Fernando Marques Almeida Dias  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Júlia Maurizi Mendonça Passos  Mariana Santos de Abreu Lima

18Dez 2025

Tema 487 | Definidos limites e parâmetros da multa por descumprimento de obrigação acessória e modulação de efeitos

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Fernando Marques Almeida Dias  Mariana Santos de Abreu Lima

18Dez 2025

ADI 7077 |Adiado julgamento sobre a constitucionalidade do adicional de ICMS sobre serviços essenciais, para financiamento do Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais do Rio de Janeiro

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Fernando Marques Almeida Dias  Júlia Maurizi Mendonça Passos

18Dez 2025

Tema 536 |Pautado julgamento para definir PIS, COFINS e CSLL sobre produto de ato cooperativo

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Fernando Marques Almeida Dias  Júlia Maurizi Mendonça Passos

18Dez 2025

Tema 516 | Pautado julgamento para definir incidência de COFINS sobre cooperativas

Tema 516 | Após pedido de vista, STF suspende o julgamento do caso que discute a incidência de COFINS para cooperativas...

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Fernando Marques Almeida Dias  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Júlia Maurizi Mendonça Passos

17Dez 2025

Estado do Rio de Janeiro institui novo programa de regularização fiscal com descontos em multas e juros

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03Dez 2025

E-mails e mensagens falsas em nome do Azevedo Sette Advogados

Prezado(a) cliente, tomamos conhecimento de que terceiros, de forma indevida e desautorizada, têm remetido e-mails e mensagens via WhatsApp com solicitações de pagamentos e providências em processos judiciais, por meio da utilização do nome de nosso escritório e seus...

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26Nov 2025

STJ retomará julgamento sobre a inclusão do IPI não recuperável na base de créditos de PIS/Cofins

Após pedido de vista que suspendeu a análise em 08/10/2025, o Tribunal voltará a julgar, em 10/12/2025, a tese que definirá se o IPI não recuperável pode compor o custo de aquisição para fins de creditamento das contribuições ao PIS e à...

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