02Out 2024
Tema 986: Rejeitados EDs contra modulação de decisão que definiu que incide TUST/TUSD na base de cálculo do ICMS...
26Set 2024
Os holofotes da justiça voltaram-se recentemente para os esquemas ilícitos revelados pela surpreendente Operação Integration, abalando tanto o mundo digital quanto o de luxo, resultando em mandados de prisão contra mega influenciadoras de destaque, um famoso artista...
24Set 2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) continuará a julgar nesta semana as seguintes Ações relevantes aos contribuintes e à Administração...
24Set 2024
União altera índice de correção de depósitos judiciais de interesse da Administração Pública Federal
Em 16/09/2024, o Presidente da República sancionou, com vetos, a Lei nº 14.973/2024, que, além de instituir um regime de transição para o término da desoneração da folha de pagamento, implementou contrapartidas para compensar a perda de receita pública nesse período....
23Set 2024
Em 16 de setembro de 2024 foi sancionada a Lei nº 14.973 que, além de instituir um regime de transição para o término da desoneração da folha de pagamento, implementou medidas destinadas a compensar a perda de receita pública. Entre as principais inovações estão a...
20Set 2024
Em edição extra do Diário Oficial de 16/09/2024 foi sancionado, com vetos, o projeto de lei que trata do regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento, que possibilita as empresas a opção de recolher a Contribuição Previdenciária sobre Receita...
19Set 2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) continuará com o julgamento do Tema 863 da sistemática da Repercussão Geral, no qual se discute a possibilidade da aplicação de multa qualificada de 150%, utilizada nos casos de sonegação, fraude ou conluio. A sessão foi iniciada em...
18Set 2024
Entrou em vigor dia 17/9/2024 a Portaria SPA/MF 1.475/2024, que dispõe sobre as condições e os prazos de adequação, até 31/12/2024, para as pessoas jurídicas que explorem a modalidade lotérica de apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como BETs....