Ricardo Barretto Ferreira
19Nov 2024
Recentemente entrou em vigor a Resolução nº 767 da Agência Nacional de Telecomunicações (“Anatel”), datada de 07 de agosto de 2024 (“Resolução 767/2024”), que introduziu alterações no Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Comunicações...
22Out 2024
As indefinições relativas à questão do compartilhamento de postes entre concessionárias de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações prosseguem e poderá ser necessário ainda algum tempo até que as partes envolvidas cheguem a um consenso final...
16Out 2024
Este Guia foi elaborado pela equipe de TMT e Privacidade e Proteção de Dados do Azevedo Sette Advogados para servir de orientação inicial na decisão de um Controlador sobre comunicação de incidente de segurança à Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD. ...
04Out 2024
Em Acórdão da 3ª Turma no REsp 2159442/PR (2024/0267355-0), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade de assinatura eletrônica realizada através de uma plataforma digital não certificada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil)....
18Set 2024
Entrou em vigor dia 17/9/2024 a Portaria SPA/MF 1.475/2024, que dispõe sobre as condições e os prazos de adequação, até 31/12/2024, para as pessoas jurídicas que explorem a modalidade lotérica de apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como BETs....
28Ago 2024
Desde o dia 23 de agosto está em vigor a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, pela qual a ANPD aprovou o Regulamento de Transferência Internacional de Dados e o conteúdo das cláusulas-padrão contratuais. Esse tema é um dos itens da Fase 1 da Agenda Regulatória da ANPD para...
12Ago 2024
É com grande entusiasmo que anunciamos o lançamento do nosso e-book sobre cibersegurança e proteção de dados, escrito por juristas especialistas especificamente para as empresas....
19Jul 2024
O que aconteceu?
Afetando sistemas bancários, de transporte, saúde e telecomunicações em vários países, um incidente ocorrido em uma empresa de cibersegurança nos provou mais uma vez que nenhum ciber-sistema é infalível....