Notícias & Trabalhos Recentes

Ricardo Barretto Ferreira

Telecoms Series | Alterações no Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações

Recentemente entrou em vigor a Resolução nº 767 da Agência Nacional de Telecomunicações (“Anatel”), datada de 07 de agosto de 2024 (“Resolução 767/2024”), que introduziu alterações no Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Comunicações...

Telecoms Series | As Incertezas na Regulamentação do Compartilhamento de Postes

As indefinições relativas à questão do compartilhamento de postes entre concessionárias de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações prosseguem e poderá ser necessário ainda algum tempo até que as partes envolvidas cheguem a um consenso final...

Guia sobre Comunicação de Incidente de Segurança (CIS)

Este Guia foi elaborado pela equipe de TMT e Privacidade e Proteção de Dados do Azevedo Sette Advogados para servir de orientação inicial na decisão de um Controlador sobre comunicação de incidente de segurança à Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD. ...

STJ decide que assinatura eletrônica fora do sistema ICP-Brasil é válida

Em Acórdão da 3ª Turma no REsp 2159442/PR (2024/0267355-0), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade de assinatura eletrônica realizada através de uma plataforma digital não certificada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil)....

BETs que não apresentaram requerimento de autorização serão proibidas de operar a partir de 1º de outubro de 2024

Entrou em vigor dia 17/9/2024 a Portaria SPA/MF 1.475/2024, que dispõe sobre as condições e os prazos de adequação, até 31/12/2024, para as pessoas jurídicas que explorem a modalidade lotérica de apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como BETs....

ANPD regulamenta transferência internacional de dados pessoais

Desde o dia 23 de agosto está em vigor a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, pela qual a ANPD aprovou o Regulamento de Transferência Internacional de Dados e o conteúdo das cláusulas-padrão contratuais. Esse tema é um dos itens da Fase 1 da Agenda Regulatória da ANPD para...

Lançamento do nosso e-book sobre cibersegurança e proteção de dados

É com grande entusiasmo que anunciamos o lançamento do nosso e-book sobre cibersegurança e proteção de dados, escrito por juristas especialistas especificamente para as empresas....

Como um apagão cibernético em uma empresa afetou o mundo inteiro?

O que aconteceu? Afetando sistemas bancários, de transporte, saúde e telecomunicações em vários países, um incidente ocorrido em uma empresa de cibersegurança nos provou mais uma vez que nenhum ciber-sistema é infalível....
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