Notícias & Trabalhos Recentes

Aprovado PL 4.173/23 que dispõe sobre taxação dos lucros, rendimentos e ganhos de capital offshore e criação de “come cotas” para os fundos fechados

Aprovado ontem na Câmara de Deputados PL 4.173/23 que dispõe sobre taxação dos lucros, rendimentos e ganhos de capital offshore e criação de “come cotas” para os fundos fechados. O PL segue agora para discussão e votação no...

Café da manhã no ASA | Análise multidisciplinar sobre as implicações da Lei de Igualdade Salarial nas empresas

Azevedo Sette Advogados convida você a participar de um encontro imperdível para debater sobre as implicações da Lei 14.611/2023 e seu impacto nas...

Após pedido de vista, julgamento de repetitivo que discute o limite de 20 (vinte) salários-mínimos na apuração da base de cálculo de “contribuições de terceiros” é interrompido. Julgamentos de temas relevantes foram adiados.

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Update Tributário Semanal | 23.10.2023

Confira as atualizações sobre os casos relevantes pautados, em julgamento e suspensos em matéria tributária na última semana, perante os tribunais superiores, compilados de maneira prática e descomplicada....

Pílula Trabalhista I STF cassa decisão que reconheceu vínculo de emprego a agente autônomo de investimento

Com voto de desempate do ministro Gilmar Mendes, o STF, mais uma vez, cassou decisão da Justiça do Trabalho que reconhecia vínculo empregatício....

ANPD sanciona mais um órgão público

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou em 18 de outubro sua segunda sanção a um órgão público. O alvo da nova sanção foi a Secretaria da Saúde do Estado de Santa Catarina. A ANPD constatou quatro infrações por parte da...

Rodada Trabalhista | Decisão STF: Contribuições Sindicais, um novo olhar sobre as negociações coletivas

A proposta desta Rodada Trabalhista é debater como as recentes decisões do STF sobre a matéria de negociação coletiva impactam diretamente as práticas das empresas, como é o caso das contribuições sindicais. O propósito deste encontro é discutir sobre boas práticas,...

Governo brasileiro inicia consultas públicas sobre negociações comerciais entre Mercosul, Índia e Emirados Árabes Unidos

As Circulares nº 43 e nº 44, de 18 de outubro de 2023, publicadas pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), iniciaram consultas públicas sobre a negociação de dois acordos comerciais: a possível ampliação do Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercosul e a...
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