26Out 2023
Aprovado ontem na Câmara de Deputados PL 4.173/23 que dispõe sobre taxação dos lucros, rendimentos e ganhos de capital offshore e criação de “come cotas” para os fundos fechados. O PL segue agora para discussão e votação no...
26Out 2023
Azevedo Sette Advogados convida você a participar de um encontro imperdível para debater sobre as implicações da Lei 14.611/2023 e seu impacto nas...
23Out 2023
Confira as atualizações sobre os casos relevantes pautados, em julgamento e suspensos em matéria tributária na última semana, perante os tribunais superiores, compilados de maneira prática e descomplicada....
20Out 2023
Com voto de desempate do ministro Gilmar Mendes, o STF, mais uma vez, cassou decisão da Justiça do Trabalho que reconhecia vínculo empregatício....
20Out 2023
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou em 18 de outubro sua segunda sanção a um órgão público. O alvo da nova sanção foi a Secretaria da Saúde do Estado de Santa Catarina. A ANPD constatou quatro infrações por parte da...
20Out 2023
A proposta desta Rodada Trabalhista é debater como as recentes decisões do STF sobre a matéria de negociação coletiva impactam diretamente as práticas das empresas, como é o caso das contribuições sindicais. O propósito deste encontro é discutir sobre boas práticas,...
19Out 2023
As Circulares nº 43 e nº 44, de 18 de outubro de 2023, publicadas pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), iniciaram consultas públicas sobre a negociação de dois acordos comerciais: a possível ampliação do Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercosul e a...