16Ago 2024
Tema 1309 - Recurso extraordinário em que se discute, à luz do artigo 195, I, “b”, da Constituição Federal a incidência do PIS e da COFINS sobre as receitas oriundas de aplicações financeiras das reservas técnicas de empresas segurados, tendo em conta a...
16Ago 2024
Tema 1203: Definir se a oferta de seguro-garantia ou de fiança bancária tem o condão de suspender a exigibilidade de crédito não...
16Ago 2024
Tema 1203: Definir se a oferta de seguro-garantia ou de fiança bancária tem o condão de suspender a exigibilidade de crédito não...
16Ago 2024
Tema 1245: A admissibilidade de ação rescisória para adequar julgado à modulação de efeitos estabelecida no Tema n. 69 da repercussão geral do Supremo Tribunal...
16Ago 2024
Tema 1265: Acolhida a Exceção de Pré-Executividade, com o reconhecimento da ilegitimidade de um dos coexecutados para compor o polo passivo de Execução Fiscal, definir se os honorários advocatícios devem ser fixados com base no valor da Execução (art. 85, §§ 2º e...
16Ago 2024
Em 16/07/24, o Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e a Advocacia-Geral do Senado Federal, prorrogando a suspensão da liminar concedida nos autos da ADI 7633 até...
16Ago 2024
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou na última quarta-feira, 14/08, o julgamento dos REsps 2005029/SC, 2005087/PR, 2005289/SC, 2005567/RS, 2023016/RS, 2027413/PR e 2027411/PR, afetados pelo Tema 1174 da sistemática dos Recursos Repetitivos. A...
16Ago 2024
Tema 1191: Necessidade de observância, ou não, do que dispõe o artigo 166 do CTN nas situações em que se pleiteia a restituição/compensação de valores pagos a maior a título de ICMS no regime de substituição tributária para frente quando a base de cálculo efetiva...