Notícias & Trabalhos Recentes

Lei do Governo Digital quer acelerar serviços on-line, mas especialistas fazem ressalvas sobre privacidade

Entenda o que é a lei que estabelece caminho para digitalização da administração e coloca governo como...

Atualização Semanal e o destaque sobre as decisões do STF pela exclusão do ICMS destacado da base de cálculo do PIS e da constitucionalidade da exigência do DIFAL do ICMS das empresas do SIMPLES NACIONAL

Prevaleceu, por maioria de votos (8x3), o entendimento da Min. Carmem Lúcia (Relatora) no sentido de que todo o ICMS destacado na nota fiscal não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS. Quanto ao pedido de modulação dos efeitos do julgado, a maioria (8x3) acolheu...

Modulação dos Efeitos da Inconstitucionalidade da Extensão de Patentes

Em sessão realizada nesta última quarta-feira (12), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento referente à modulação dos efeitos da decisão na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 5.529), que declarou inconstitucional o parágrafo...

Compliance é a maior arma do setor privado na guerra contra a corrupção

Em entrevista à Integrow, Isabel Franco defendeu a agenda ESG como norte para que as empresas cumpram sua função social, garantindo uma contribuição efetiva à comunidade em que se...

STF decide pela exclusão do ICMS destacado da base de cálculo do PIS e da COFINS, com modulação dos efeitos

O Supremo Tribunal Federal finalizou, na última quinta-feira (13/05/2021), o julgamento da “tese tributária do século”, ao apreciar os Embargos de Declaração opostos pela Fazenda Nacional contra o acórdão no Recurso Extraordinário nº 574.706/PR - Tema 69 de...

STF decide pela exclusão do ICMS destacado da base de cálculo do PIS e da COFINS

Após mais de 4 anos do julgamento do mérito do Recurso Extraordinário, prevaleceu no STF, por maioria de votos (8x3), o entendimento da Min. Carmem Lúcia (Relatora) no sentido de que todo o ICMS destacado na nota fiscal não compõe a base de cálculo do PIS e da...

Aprovação do Marco Legal das Startups pela Câmara dos Deputados

Nesta última terça-feira, 11 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 146/19 (PLP 146/19), que institui o Marco Legal das Startups e as diretrizes para o desenvolvimento deste setor e do empreendedorismo inovador. O referido projeto, que já...

Sancionada a lei que prevê o afastamento de empregada gestante durante a pandemia

Nesta data (13/05/2021) foi publicada a Lei 14.151/2021 que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública decorrente da...