O Supremo Tribunal Federal (STF) continuará com o julgamento do Tema 863 da sistemática da Repercussão Geral, no qual se discute a possibilidade da aplicação de multa qualificada de 150%, utilizada nos casos de sonegação, fraude ou conluio. A sessão foi iniciada em 05/09/2024 com a leitura do relatório e a realização das sustentações orais e sua continuação se dará no dia 19/09/2024 (quinta-feira), às 14hrs.
A análise do tema teve início no plenário virtual, mas foi interrompida após pedido de destaque do Ministro Flávio Dino. Desse modo, o julgamento foi reiniciado pelos Ministros no modo presencial.