Notícias & Trabalhos Recentes

Atualização semanal e destaques para julgamentos sobre Alteração do RAT por meio do FAP e Extinção do voto de qualidade no CARF

Foi incluído na pauta virtual do Plenário do Supremo Tribunal Federal, a realizar-se no dia 17/06/2021, o julgamento do RE nº 677.725/RS – Tema 554 de Repercussão Geral, que trata da (in)constitucionalidade da alteração da alíquota da Contribuição ao SAT/RAT conforme...

Justiça do Trabalho não reconheceu como acidente de trabalho morte de porteiro decorrente da Covid-19

Segundo o entendimento exarado na sentença, o conjunto probatório não foi suficiente para demonstrar o nexo de causalidade entre as atividades laborais e a infecção pela Covid-19, não sendo possível, via de consequência, reconhecer a doença como ocupacional e...

Rodada Trabalhista | Parentalidade – Oportunidades e Desafios dentro das empresas

Nessa rodada, nossa área Trabalhista traz para a mesa de discussões o tema "Parentalidade – oportunidades e desafios dentro das empresas", com a participação especial de Camila Antunes, cofundadora da consultoria Filhos no...

STF retomará o julgamento sobre a (in)constitucionalidade da extinção do voto de qualidade no CARF

Até o momento, apenas o Min. Relator Marco Aurélio proferiu seu voto, tendo julgado procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade formal do artigo 28 da Lei nº...

STJ julga aplicação do CDC a resolução de venda de imóvel com alienação fiduciária

O cerne da discussão será quanto a forma de devolução dos valores financeiros pagos pelos devedores ao credor fiduciário durante a pactuação contratual, ou seja, se prevalece o artigo 53 do CDC ou às disposições contidas nos artigos 26 e 27 da Lei...

Desconto e garantia de recebíveis de arranjos de pagamento

As novas regras do Conselho Monetário Nacional (CMN) possibilitarão a oferta de bilhões de reais em crédito a micro, pequenas e médias empresas. A medida facilita o uso do fluxo de pagamentos com cartões como garantia para a concessão de empréstimos ou aquisição de...

Atualização semanal e o destaque sobre a inclusão do ISSQN na base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita

Foi incluído na pauta virtual do Plenário do STF, a realizar-se entre os dias 11/06 a 18/06/2021, o RE nº 1.285.845/RS – Tema 1.135 de repercussão geral, que trata da inclusão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) na base de cálculo da Contribuição...

PPPs de iluminação devem deslanchar no 2º semestre

Segundo consultoria, existem 208 projetos que foram paralisados por várias razões, muitos dos quais podem ser...
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