Notícias & Trabalhos Recentes

Café da Manhã com Tom Fox | A interseção entre Compliance e ESG

Nesta quarta sessão, com a abordagem prática e didática de nosso convidado, discutiremos sobre a interseção entre Compliance e ESG e como o Compliance pode auxiliar as empresas a alcançar seus objetivos ESG. Este evento é uma oportunidade de interagir com contribuições...

Update Tributário - 22 de junho

Em continuidade à atualização semanal, nossa área Tributária, com a sócia Clarissa Viana e as advogadas Júlia Maurizi, Bruna Mylena Fernandes Nogueira e Izabelle Lauar Schirmer, elaborou material informativo contendo os casos relevantes em matéria tributária julgados e...

Desdobramentos da exclusão das despesas de capatazia do valor aduaneiro

Conforme noticiado anteriormente, no dia 08/06/2022 foi publicado o Decreto 11.090/2022, que alterou o art. 77 do Decreto 6.759/2009 para excluir as despesas de capatazia do valor...

Portaria MTP n. 1.486, de 03 de junho de 2022

O Ministério do Trabalho e Previdência publicou, no último dia 06/06/2022, algumas das alterações que foram feitas na Portaria 671/2021, adequando as previsões desta à Lei Geral de Proteção de Dados, com destaque para alterações acerca do preenchimento da carteira...

STJ: 2ª turma define que direito à isenção de IRPF na venda de ações não é transmitida a herdeiros alinhando-se ao entendimento da 1ª turma

Em julgamento ocorrido em 07/06/2022, os Ministros da 2ª Turma do STJ, por maioria dos votos, negaram provimento ao REsp 1.650.844/SP, que discutia o direito à isenção de Imposto de Renda da Pessoa Física – IRPF sobre o ganho de capital na venda de uma participação...

STF confirma que, embora intervenção sindical seja imprescindível, a entidade não precisa autorizar ou firmar norma coletiva para dispensa em massa.

Em decisão plenária de 08/06/2022 o Supremo Tribunal Federal, analisando o Tema de Repercussão Geral n. 638, anterior à reforma trabalhista de 2017, decidiu, por maioria, que é imprescindível a intervenção sindical em dispensas plúrimas ou coletivas, privilegiando o...

Licenciamento de Antenas de Telecomunicações no Brasil

No Brasil, a Lei nº 13.116/2015 (Lei das Antenas) estipula as normas gerais relativas ao processo de licenciamento, instalação e compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações, sendo o principal dispositivo legal a versar sobre o licenciamento de antenas de...

Despesas de capatazia deixam de ser incluídas na base de cálculo do imposto de importação

O Decreto nº 11.090, de 7 de junho de 2022, publicado hoje, altera os critérios de cálculo do valor aduaneiro de produtos importados. Na prática, o custo de importação se reduz pela retirada do valor de certas despesas da base de cálculo do imposto de...
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