05Out 2023
Uma das grandes vantagens anunciadas em relação ao novo sistema tributário proposto pela PEC nº 45-A/2019 diz respeito, em tese, à não-cumulatividade...
04Out 2023
No último dia 29 a Receita Federal do Brasil publicou duas soluções de consulta que trouxeram importantes esclarecimentos quanto às regras de declaração de criptomoedas no...
03Out 2023
A reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados em julho e agora em tramitação no Senado tem gerado intensas discussões sobre as alíquotas nominal e efetiva dos novos tributos criados. O futuro “imposto sobre valor agregado – IVA” será composto essencialmente...
03Out 2023
Modernização da regulação dos fundos de investimento no Brasil. Essa é a promessa da nova Resolução da CVM 175, que entra em vigor no dia 2 de outubro de 2023, já alterada pela Resolução 187. O objetivo é destravar obstáculos para o avanço da indústria de fundos e...
02Out 2023
Foi prorrogado o prazo para adesão às propostas de transação tributária oferecidas pela PGFN por meio do Edital PGDAU nº 3/2023. Os contribuintes poderão aderir aos planos de negociação de créditos inscritos na dívida ativa da União até o dia 28/12/2023, às...
02Out 2023
O Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) é uma referência nacional sobre as melhores práticas em governança corporativa....
29Set 2023
O Azevedo Sette Advogados assessorou a Jaguar Mining Inc., juntamente ao escritório canadense Miller Thomson LLP, na aquisição estratégica dos ativos detidos pela IAMGOLD Corporation localizados no Brasil, os projetos de mineração Pitangui e Acuruí. A operação foi...
29Set 2023
Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29) a Instrução Normativa RFB nº 2.161 de 28 de setembro de 2023, que dispõe sobre os preços de transferência a serem praticados nas transações efetuadas por pessoa jurídica domiciliadas no Brasil com partes...