Notícias & Trabalhos Recentes

Luanna Vieira de Lima Costa

STF reafirma a aplicação da Taxa SELIC nos processos trabalhistas

Por maioria dos votos, entendeu-se que o IPCA-E não se aplica na fase judicial, sendo nessa incidente apenas a...

E-book | Empreendendo direito: dê o startup certo (e certeiro) no seu negócio

Apresentamos nossa série especial, liderada pela sócia da área Societária M&A, Ana Paula Terra Caldeira, em colaboração com a sócia da área Tributária, Leandra Guimarães, a sócia da área Trabalhista, Luanna Vieira de Lima Costa e os advogados, Ana Carolina Veloso...

Justiça do Trabalho declara incompetência para análise de manutenção de plano de saúde

A decisão de primeiro grau, acompanhada unanimemente pela Turma do Tribunal Regional, declarou a incompetência material da Justiça do Trabalho para analisar o pedido, ao fundamento de que “não se trata de plano de saúde de autogestão empresarial, pois o plano não é...

Mantida justa causa de empregada que foi trabalhar com suspeita de Covid-19

A empresa comprovou treinamento, orientação e ampla divulgação acerca dos procedimentos preventivos de contágio e do necessário direcionamento do trabalhador ao ambulatório médico da...

Governo Federal revisa, unifica e consolida portarias e decretos

Foram publicados no DOU de hoje, 11.11.2021, o Decreto nº 10.854 e as Portarias 671 e 672, que tratam, respectivamente sobre: instituição do “Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais” e do “Prêmio...

Justiça do Trabalho mantém justa causa de empregado por descumprimento do código de ética e da LGPD

O Tribunal Regional do Trabalho manteve a sentença que validou a justa causa aplicada ao empregado que contrariou, conscientemente, norma interna da empresa ao enviar dados sigilosos para o seu e-mail...

Ausência de comunicação prévia de férias não gera pagamento em dobro

Empregada comprovou por perícia que o aviso de férias e o recibo de pagamento costumavam ser assinados no mesmo dia. Entretanto, a Terceira Turma do TST entendeu que "o simples descumprimento do prazo de 30 (trinta) dias, previsto no art. 135 da CLT, para a comunicação...

TST afasta aplicação da Súmula 372 em contrato de trabalho anterior à reforma trabalhista

Na decisão, ao bancário que exerceu por mais de dez anos cargo de confiança, não foi garantida a incorporação da gratificação, tendo em vista a nova redação do parágrafo segundo, do artigo 468 da CLT, inserido pela reforma...
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