Notícias & Trabalhos Recentes

Clarissa Cerqueira Viana Pereira

Governo Federal prorroga prazo de novas declarações e vencimento de CRPB e FUNRURAL

Por meio da IN nº 1.934, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 07.04.2020, foram alteradas as Instruções Normativas SRF nº 81/01 e 208/02 para prorrogar os prazos para a entrega da Declaração final de espólio e da Declaração de saída definitiva,...

Atualização semanal com as principais edições normativas em âmbito tributário

Nossa equipe Tributária lançou material especial contendo os principais atos normativos, em matéria tributária, editados com o intuito de amenizar os impactos sócio-econômicos decorrentes da pandemia causada pela...

Pandemia da COVID-19 impulsiona debates no Senado acerca da tributação de grandes fortunas e da distribuição de dividendos

A necessidade de arrecadar recursos para combater a pandemia da Covid-19 e enfrentar a consequente crise financeira, impulsionou discussões no Senado sobre a tributação de grandes fortunas e da distribuição de...

Ação judicial para a suspensão do pagamento de tributos federais

A Pandemia da Covid-19 tem gerado uma imensa instabilidade econômica no país, especialmente diante da determinação de paralisação, ainda que parcial, de diversos setores da...

Suspensão de cobranças administrativas e prazos processuais em decorrência do coronavírus

A Administração Pública tem tomado medidas para conter a disseminação do contágio pelo COVID-19 e, para tanto, publicou atos normativos suspendendo medidas de cobranças administrativas, prazos processuais e limitando os atendimentos nas esferas dos órgãos públicos,...

Tributação das Pessoas Jurídicas na prestação de serviços intelectuais

Por Clarissa Viana e Julia Maurizi | Em 21 de novembro de 2005, foi publicada a Lei nº 11.196/05, fruto da conversão da chamada "MP do Bem" (MP nº 252/2004), que, dentre outras questões, regularizou expressamente a prestação de serviços realizada por profissionais...

STF definirá temas tributários importantes no 1º semestre de 2020.

O calendário de julgamentos do STF para 1º semestre de 2020 reúne temas tributários relevantes, incluindo diversos Recursos Extraordinários afetados como paradigmas de Repercussão Geral. Reunimos aqueles casos com maior destaque pautados para julgamento nesse...

STJ decidirá sobre a inclusão da capatazia no valor aduaneiro na tributação

Trata-se da discussão acerca da inclusão, no valor aduaneiro (base de cálculo imposto de importação), dos serviços de movimentações de cargas e mercadorias nas instalações portuárias, também conhecidos como...