Notícias & Trabalhos Recentes

Clarissa Cerqueira Viana Pereira

STJ adia julgamento de temas que envolvem o ICMS sobre TUSD/TUST e a exclusão do ICMS-ST da base do PIS/COFINS

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou o julgamento de dois temas da sistemática dos Recursos Repetitivos de grande relevância para os contribuintes. Os Temas 986 e 1125 estavam pautados para a seção de hoje,...

Update Tributário Semanal | 11/09/2023

Confira as atualizações sobre os casos relevantes pautados, em julgamento e suspensos em matéria tributária na última semana, perante os tribunais superiores, compilados de maneira prática e...

Update Tributário Semanal | 05/09/2023

Confira as atualizações sobre os casos relevantes pautados, em julgamento e suspensos em matéria tributária na última semana, perante os tribunais superiores, compilados de maneira prática e descomplicada....

STF julgará direito ao creditamento do ICMS sobre bens de uso e consumo empregados em produtos exportados

O Supremo Tribunal Federal incluiu em pauta de julgamento virtual, a ocorrer entre os dias 08/09/23 e 15/09/2023, o RE nº 704.815/SC, Tema nº 633 da Repercussão Geral. O recurso discute a possibilidade de creditamento do ICMS decorrente da aquisição de bens de uso e...

STJ julgará neste mês temas em recursos repetitivos que envolvem ICMS-ST e TUST/TUSD

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará em 13/09/2023, às 14hrs, dois temas da sistemática dos Recursos Repetitivos que versam sobre controvérsias de grande relevância para os contribuintes e a Administração...

Liquidação antecipada de Seguro Garantia poderá ser julgada pelo STJ sob o rito dos recursos repetitivos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá julgar, sob o rito dos recursos repetitivos, a possibilidade de liquidação antecipada de seguro-garantia no curso do processo de Execução Fiscal, antes do trânsito em julgado. O Recurso Especial nº 2.349.081/SP foi indicado...

Senado aprova PL do CARF

O Projeto aprovado é o mesmo que passou pela Câmara dos Deputados em julho deste ano e foram promovidas alterações tão somente quanto a redação técnica de dois artigos. Repisa-se que, além do voto de qualidade, o texto prevê uma nova transação tributária e reduz...

MP 1185/2023 | Alteração dos requisitos para não tributação das subvenções

Em 31/08/2023, o Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.185, criando regime de apuração de crédito fiscal decorrente de subvenção para implementação ou expansão de empreendimento econômico, recebidas da União, Estados, Distrito Federal e dos Municípios,...