Notícias & Trabalhos Recentes

 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Mariana Santos de Abreu Lima

16Ago 2024

Tema 1245 | Admissibilidade de Ação Rescisória para adequar julgado à modulação de efeitos estabelecida no Tema 69 do STF

Tema 1245: A admissibilidade de ação rescisória para adequar julgado à modulação de efeitos estabelecida no Tema n. 69 da repercussão geral do Supremo Tribunal...

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Mariana Santos de Abreu Lima

16Ago 2024

Tema 1203 | Definir se oferecimento de seguro-garantia ou de fiança bancária tem o condão de suspender a exigibilidade de crédito não tributário

Tema 1203: Definir se a oferta de seguro-garantia ou de fiança bancária tem o condão de suspender a exigibilidade de crédito não...

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Mariana Santos de Abreu Lima

16Ago 2024

Tema 1203 | Definir se oferecimento de seguro-garantia ou de fiança bancária tem o condão de suspender a exigibilidade de crédito não tributário

Tema 1203: Definir se a oferta de seguro-garantia ou de fiança bancária tem o condão de suspender a exigibilidade de crédito não...

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Mariana Santos de Abreu Lima

07Ago 2024

STJ julgará EDs contra decisão que definiu que o IRPJ e a CSLL incidem sobre os juros SELIC na devolução de depósitos judiciais

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará em 14/08/2024, às 14hrs, os Embargos de Declaração (Eds) opostos nos Temas 504 e 505 da sistemática dos Recursos Repetitivos. Em abril de 2023, o STJ decidiu manter o entendimento anteriormente firmado para o...

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Mariana Santos de Abreu Lima

07Ago 2024

STJ julgará EDs sobre modulação de efeitos da decisão que definiu que a TUST/TUSD compõem a base de cálculo do ICMS

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará em 14/08/2024, às 14hrs, os Embargos de Declaração opostos nos REsps nºs 1692023/MT e 1699851/TO, dois dos recursos representativos do Tema 986/STJ. Em março de 2024, a Corte fixou o entendimento de que a TUST...

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Mariana Santos de Abreu Lima

07Ago 2024

STJ analisará repetitivo sobre exclusão das parcelas descontadas a título de coparticipação do empregado das contribuições previdenciárias e do IR retido na fonte da base das contribuições previdenciárias e contribuições de terceiros

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisará em 14/08/2024, às 14hrs, os REsps nº 2005029/SC, 2005087/PR, 2005289/SC, 2005567/RS, 2023016/RS 2027413/PR e REsp 2027411/PR, representativos do Tema 1174 dos Recursos Repetitivos, que discute a possibilidade de...

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Mariana Santos de Abreu Lima

07Ago 2024

STJ analisará repetitivo sobre restituição de diferenças de ICMS-ST para frente quando a base de cálculo efetiva da operação for inferior à presumida

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisará em 14/08/2024, às 14hrs, os REsps nºs 2034975/MG, 2035550/MG e 2034977/MG, representativos do Tema 1191 dos Recursos Repetitivos, que discute a necessidade de observância, ou não, do que dispõe o artigo 166 do...

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 Bruno Felippe Almeida  Clarissa Cerqueira Viana Pereira  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Leandra Guimarães

07Ago 2024

Baixe agora a apresentação sobre Reforma Tributária do Consumo: Foco na Regulamentação

Faça o download gratuito do material apresentado no café da manhã sobre a Reforma Tributária do Consumo, com foco na Regulamentação, que contou com a participação dos sócios Leandra Guimarães, Bruno Felippe Almeida, Clarissa Viana e João Paulo Ayres e o advogado Caio...

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