Confira as atualizações sobre os casos relevantes pautados e em julgamento em matéria tributária, perante os Tribunais Superiores, compilados de maneira prática e descomplicada.
| Pautado: |
• STF retomará em 25/08 julgamento sobre a incidência de crédito presumido de IPI na base de cálculo do PIS e da COFINS; • STF retomará em setembro julgamento sobre a natureza jurídica da contribuição ao SENAR. |
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*Material elaborado com a contribuição de Eduarda Haussman.