Notícias & Trabalhos Recentes

Clarissa Cerqueira Viana Pereira

Update Tributário | 06.11.2023

Confira as atualizações sobre os casos relevantes pautados, em julgamento e suspensos em matéria tributária, perante os tribunais superiores, compilados de maneira prática e...

Comunicado Tributário I CONFAZ publica Convênio ICMS sobre a remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade

O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou no Diário Oficial da União - DOU de hoje, 01/11, o Convênio ICMS nº 174/2023, aprovado pelos 26 Estados e Distrito Federal, que dispõe sobre a remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos...

Update Tributário | 30.10.2023

Confira as atualizações sobre os casos relevantes pautados, em julgamento e suspensos em matéria tributária na última semana, perante os tribunais superiores, compilados de maneira prática e descomplicada....

Governo Federal apresenta ao Congresso PL que altera os requisitos para a não tributação das subvenções

O texto do PL 5.129/2023 é praticamente igual ao da MP 1.185/2023. A única mudança relevante já realizada pelo Governo no texto é a inclusão de disposição prevendo que o disposto na lei “não impede a fruição de incentivos fiscais federais relativos ao IRPJ, à...

Após pedido de vista, julgamento de repetitivo que discute o limite de 20 (vinte) salários-mínimos na apuração da base de cálculo de “contribuições de terceiros” é interrompido. Julgamentos de temas relevantes foram adiados.

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Update Tributário Semanal | 23.10.2023

Confira as atualizações sobre os casos relevantes pautados, em julgamento e suspensos em matéria tributária na última semana, perante os tribunais superiores, compilados de maneira prática e descomplicada....

STF retomará neste mês o julgamento virtual de discussão envolvendo o direito ao creditamento do ICMS sobre bens de uso e consumo empregados em produtos exportados

O julgamento havia sido suspenso após pedido de vista do Ministro Gilmar Mendes. Antes da suspensão, o placar estava em 4x0 para acompanhar o voto do Ministro Relator Dias Toffoli, favorável aos contribuintes. A depender do resultado, a decisão poderá impactar todos os...

Boletim Especial | STJ julgará neste mês temas em Recursos Repetitivos relevantes e com risco de modulação de efeitos

Incluído em pauta de julgamento no STJ do dia 25/10, três teses tributárias de suma importância para os contribuintes, por afetar o custo tributário com a folha de salários, no cálculo do PIS e da COFINS, e na aquisição de energia elétrica. Tendo em vista o risco de...