Leandra Guimarães
13Nov 2017
Em 11 de novembro de 2017, foi publicado no DOEMG o Decreto nº 47.287, que reabre o prazo de adesão ao Plano de Regularização de Créditos Tributários (PRCT) relativo ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços...
05Nov 2017
Significativas alterações na tributação dos fundos de investimentos fechados para 2018 (MP 806/2017)
Por Leandra Guimarães, Luciana Marques Rodrigues Tolentino e Rafael Moreira Leite*
Em edição extra do Diário Oficial da União, foi publicada em 30 de outubro de 2017 a Medida Provisória (MP) nº 806, dispondo sobre o Imposto sobre a Renda incidente sobre as...
26Out 2017
A Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicaram, respectivamente, a Instrução Normativa RFB nº 1.752/17 e a Portaria PGFN nº 1.032/17, alterando a Instrução Normativa RFB nº 1.711/17 e a Portaria PGFN nº 690/17, que regulamentam o...
24Out 2017
Em 25/10/2017, foi publicada a Lei nº 13.496, decorrente da conversão da MP nº 783/17 que instituía novo programa de regularização de débitos junto à Receita Federal do Brasil – RFB e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, o Programa Especial de...
05Out 2017
Nossa área Tributária foi listada, pelo terceiro ano consecutivo, entre os melhores escritórios na prática consultiva e contenciosa do Brasil. Parabenizamos aos sócios da área Leandra Guimarães, Aldo De Paula Junior, Mauricio Salin e Frederico da Fonseca Silva, pelo...
04Out 2017
Mais uma vez, os profissionais Azevedo Sette estão entre os mais admirados na América Latina na lista LACCA Approved 2018, publicação editada pela inglesa Law Business em parceria com a ABA Section of International Law.
Nesta pesquisa de mercado, os gestores jurídicos...
28Set 2017
Foi publicada hoje, em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória – MP nº 804/2017 que alterou a MP nº 783/2017, instituidora do Programa Especial de Regularização Tributária – PERT, prorrogando o prazo de adesão ao programa para o dia...
27Set 2017
Nosso escritório foi eleito pela prestigiada publicação inglesa Chambers Latin America, como referência no Brasil nas áreas Societária / Fusões e Aquisições, Direito Comercial – Regionais MG e Brasília, Ambiental, Contencioso Cível, Litígios – Regionais MG e...