Notícias & Trabalhos Recentes

Fernando Antônio Silveira Rodrigues Filho

CNJ traça diretrizes para a realização de videoconferências no âmbito do Poder Judiciário

A possibilidade de realização de audiência (e da prática de todos os atos processuais) por meio eletrônico já estava prevista desde a edição do Código de Processo Civil de 2015, mas, conforme já tratamos oportunamente, o confinamento da população em razão do...

A minirreforma da Lei de Recuperação Judicial e Falência completa um ano como importante marco no fomento de M&A em Distressed Assets no mercado brasileiro

O cenário econômico pós-pandemia trouxe dificuldades a vários setores de mercado e a correta utilização das possibilidades previstas na legislação falimentar, especialmente após a entrada em vigor da Lei 14.112/2020, pode trazer muitas oportunidades seja para o...

CNJ publica nova recomendação sobre os processos de recuperação judicial e falência

O Grupo de Trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Portaria CNJ n.º 199/2020, com o objetivo de discutir questões relacionadas à modernização e à efetividade processual nos processos de recuperação judicial e falência, publicou...

Novo Código de Ética Médico completa mais um ano de vigência

O Código de Ética Médica completa hoje, dia 30 de abril, mais um ano de vigência. Iniciando seu terceiro ano, sendo um deles em meio à pandemia do Coronavírus, os novos contornos instituídos pela Resolução nº. 2.217/2018 do Conselho Federal de Medicina trouxeram...

Aniversário de vigência do Novo Código de Processo Civil | Pílulas informativas

Comemorando os 5 anos de vigência do Novo Código de Processo Civil, os advogados Marcos Augusto Leonardo Ribeiro e Fernando Antônio Silveira Rodrigues Filho, integrantes da área de Arbitragem e Contencioso Cível da unidade de Belo Horizonte/MG, destacam, por meio de...

Nova Ação Civil Pública é proposta, discutindo dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD

Após pouco mais de um mês da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), os Tribunais brasileiros já noticiam algumas ações judiciais baseadas na legislação supramencionada....

Regulamentação dos tribunais sobre citações eletrônicas avança, exige cadastro de empresas e merece atenção

Desde a regulamentação federal do processo eletrônico, com a edição da Lei n.º 14.419/2006, foi fixada a possibilidade de realização de atos processuais e sua comunicação por meio eletrônico, mas foi a promulgação do Código de Processo Civil vigente que deu o...

2ª edição E-book Especial Azevedo Sette | Coronavírus (COVID-19)

Disponibilizamos a segunda edição em formato de e-book, com a reunião de análises importantes sobre as mudanças legislativas ocorridas nesse período de pandemia que impactam as empresas e nos negócios, além de outros materiais informativos de apoio, como artes e...
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