Leandra Guimarães
27Set 2017
Nosso escritório foi eleito pela prestigiada publicação inglesa Chambers Latin America, como referência no Brasil nas áreas Societária / Fusões e Aquisições, Direito Comercial – Regionais MG e Brasília, Ambiental, Contencioso Cível, Litígios – Regionais MG e...
13Set 2017
Em 11 de setembro de 2017, foi publicado o Decreto nº 47.252, que prorroga até 25 de outubro de 2017 o prazo de adesão ao Plano de Regularização de Créditos Tributários (PRCT) relativo ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre...
05Set 2017
O guia jurídico The Legal 500 acaba de publicar sua edição 2017 e mais uma vez nosso escritório foi reconhecido em diversas áreas do Direito Empresarial, sendo citado como referência por sua atuação no Brasil, em 14 práticas: Ambiental, Anticorrupção e Compliance,...
03Set 2017
Foi publicada a Medida Provisória nº 798, que prorroga para 29 de setembro de 2017 o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT).
O texto, assinado pelo Presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, altera a MP nº 783, que...
03Set 2017
Receita Federal define normas sobre a tributação de Investimento-Anjo
Por Ana Paula Terra, Leandra Guimarães, Luiza Vidal, Ana Carolina Veloso e Pedro Henrique Castro
A breve euforia de investidores e empreendedores que haviam visto esperança na Lei do Investidor-Anjo...
31Ago 2017
No dia 29 de agosto de 2017 foi publicada a Instrução Normativa – IN RFB nº 1.732, alterando a IN RFB nº 1.455/14, a qual dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda na fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas...
28Ago 2017
Foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.730/2017, alterando as regras sobre as informações a serem declaradas em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência...
09Ago 2017
Diante da expectativa de que a Medida Provisória 774/2017, que previa o fim da desoneração da folha de pagamento para diversos setores da economia, não seria aprovada pelo Congresso Nacional em tempo hábil, foi publicada, em 09.08.2017, a Medida Provisória 794/2017 que,...