Luciana Marques Rodrigues Tolentino
21Mai 2025
Dando continuidade à série de eventos sobre a reforma tributária do consumo, o Azevedo Sette Advogados realizará, no dia 10 de junho, dois novos painéis voltados para os impactos no setor imobiliário e no setor de serviços. Os debates serão conduzidos pelos sócios...
16Mai 2025
Segundo as Leis n° 10.637/02 e 10.833/03 que instituíram, respectivamente, o PIS e a Cofins não-cumulativos, as Contribuições incidem sobre o total das receitas auferidas no mês pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil....
16Abr 2025
Na Solução de Consulta COSIT nº 72/2025, publicada em 15 de abril, a Receita Federal reconheceu que grupos econômicos podem manter estruturas societárias distintas e regimes de apuração diversos, desde que haja efetiva autonomia patrimonial, administrativa e operacional...
19Mar 2025
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) estabeleceu, por maioria, que as perdas no recebimento de créditos vencidos há mais de cinco anos podem ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da...
19Mar 2025
O governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5.000,00 por mês. Caso aprovado, o novo limite passará a valer a partir de 2026, beneficiando milhões de...
13Mar 2025
A Receita Federal publicou hoje, 13/03/2025, a Instrução Normativa 2255/2025, com regras para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2025, ano-calendário de 2024, pela pessoa física residente no Brasil....
13Nov 2024
Na última semana, a Câmara dos Deputados finalizou a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, um marco na regulamentação da reforma tributária. O texto aprovado, relatado pelo Deputado Mauro Benevides (PDT-CE), agora segue para o Senado Federal, onde...
13Set 2024
A Câmara dos Deputados aprovou, em 11/09/2024, o Projeto de Lei (PL) nº 1.847/2024 que trata do regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento. O texto segue para sansão...