Leandra Guimarães
04Abr 2017
Conforme amplamente divulgado, o Governo Federal editou um pacote de medidas de cunho fiscal a fim de buscar reduzir o déficit das contas públicas.
Entre as principais medidas adotadas, destacamos a edição da Medida Provisória – MP nº 774, publicada no D.O.U....
02Abr 2017
O Supremo Tribunal Federal analisou na quarta-feira, dia 29 de março de 2017, um dos leading cases que tratam do alcance da expressão “folha de salários” para fins de incidência de contribuições previdenciárias patronais, o RE nº 565.160, acolhendo, por...
19Mar 2017
O Supremo Tribunal Federal incluiu na pauta de julgamento do dia 29 de março de 2017 os seguintes Recursos Extraordinários: RE nº 565.160, RE nº 630.898, RE nº 603.624 e RE nº 718.874.
O Recurso Extraordinário nº 565.160 trata do alcance da expressão “folha de...
16Mar 2017
Foi publicada no D.O.U. de ontem (16.03.2017) a Instrução Normativa RFB nº 1.700, a qual, por meio de consolidação de atos normativos do próprio órgão, “dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro...
09Mar 2017
O Supremo Tribunal Federal iniciou, em 9 de março de 2017, o julgamento do RE nº 574.706, no qual se discute a constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS e da Contribuição ao PIS. Este recurso foi escolhido como leading case pela Corte, o que...
08Mar 2017
Azevedo Sette, em parceria com a GPS (Julius Baer Group), realiza café da manhã exclusivo voltado a empresas familiares e investidores com palestras dos sócios Azevedo Sette, Fernando Azevedo Sette e Leandra Guimarães e da responsável pela área de Wealth Planning na GPS,...
02Mar 2017
Foi publicada no Diário Oficial de 30 de dezembro de 2016 a Lei Complementar nº 157/2016, incluindo na lista de serviços tributáveis pelo ISS o item 1.09, introduzindo a tributação sobre o streaming (cessão do conteúdo de vídeo, imagem e som):
1.09 –...
20Fev 2017
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em 15/02/2017, o Projeto de Lei nº 6568/2016 que reabre o prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária – RERCT, com alterações, retornando para nova votação no Senado.
Entre as principais...