Nossa equipe Tributária lançou material especial contendo os principais atos normativos, em matéria tributária, editados com o intuito de amenizar os impactos sócio-econômicos decorrentes da pandemia causada pela COVID-19.
O material será atualizado semanalmente pelo nosso time de sócios, advogados, estagiários, consultores e especialistas da área.
Chamamos atenção, em especial, para as recentes medidas que prorrogaram os vencimentos de alguns tributos, sem, contudo, abarcar tributos federais relevantes como o IRPJ, CSLL e CPRB. Além disso, também foram editadas normas no sentido de postergar a entrega de obrigações acessórias.
Confira a planilha consolidada que elaboramos clicando em "veja o anexo".
A equipe Tributária do Azevedo Sette Advogados encontra-se à disposição para demais esclarecimentos.
- Atualização de 15.06 - Instrução Normativa nº 1.950
- Atualização de 08.05 - MP 960
- Atualização dia 17.04 - MP nº 952 e IN RFB nº 1.936 e 1.938
- Atualização 07.04.2020: Governo Federal publica novas medidas para enfrentar a crise econômica
- Cronologia de atos normativos tributários federais decorrentes da pandemia da Covid-19