Tecnologia, Mídia e Telecomunicações
20Jan 2025
A Advocacia-Geral da União (AGU) abriu, desde o dia 17 de janeiro de 2025, uma consulta pública sobre as novas políticas implementadas por plataformas digitais no Brasil e irá debater os impactos dessas políticas sobre o fenômeno da desinformação e a promoção e...
16Jan 2025
Temos a satisfação de anunciar que passam a compor o quadro de sócios do escritório São Paulo os advogados Piero Sellan, Rodrigo Tambuque Rodrigues e Sergio Mirisola Soda e como consultora Cintia Robin profissionais com amplo reconhecimento de mercado considerados...
20Dez 2024
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou nesta quinta-feira, dia 19/12/2024, o Guia Orientativo de Atuação do Encarregado pelo tratamento de dados...
13Dez 2024
Em primeiro lugar, ressaltamos que o presente trabalho não se propõe a uma análise crítica do voto deste ou daquele Ministro, muito menos nos propomos a tomar partido de qualquer posicionamento ou tese, resumindo a nossa apreciação às questões eminentemente técnicas e...
19Nov 2024
Recentemente entrou em vigor a Resolução nº 767 da Agência Nacional de Telecomunicações (“Anatel”), datada de 07 de agosto de 2024 (“Resolução 767/2024”), que introduziu alterações no Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Comunicações...
22Out 2024
As indefinições relativas à questão do compartilhamento de postes entre concessionárias de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações prosseguem e poderá ser necessário ainda algum tempo até que as partes envolvidas cheguem a um consenso final...
16Out 2024
Este Guia foi elaborado pela equipe de TMT e Privacidade e Proteção de Dados do Azevedo Sette Advogados para servir de orientação inicial na decisão de um Controlador sobre comunicação de incidente de segurança à Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD. ...
04Out 2024
Em Acórdão da 3ª Turma no REsp 2159442/PR (2024/0267355-0), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade de assinatura eletrônica realizada através de uma plataforma digital não certificada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil)....