Leandra Guimarães
17Jul 2019
Considerados como advogados inspiradores e líderes em suas respectivas áreas de atuação, os sócios Azevedo Sette, Frederico Bopp Dieterich (Infraestrutura e Direito Público), Luiz Sette (Fusões e Aquisições), Ricardo Barretto (TMT), Ana Paula Terra (Fusões e...
30Mai 2019
Teve início nesta quarta-feira, dia 29/05/2019, o julgamento pelo Plenário do STF do RE nº 591.340, leading case que debate a inconstitucionalidade da trava de 30% do lucro líquido, para aproveitamento de prejuízo fiscal do IRPJ e da base de cálculo negativa da CSLL, na...
16Mai 2019
Foi publicado no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte a Portaria Conjunta SMFA/SMDE nº 001, de 12 de abril de 2019, que estabelece normas complementares para o Programa de Incentivo à Instalação e Ampliação de Empresa...
02Mai 2019
Dentre as medidas apontada pelo Plano BEPS para combate ao planejamento tributário agressivo, encontra-se a recomendação de revisão dos tratados para evitar a dupla tributação, com previsão de novos poderosos instrumentos de controle. Para facilitar referida revisão,...
03Abr 2019
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), por meio da portaria n° 129, de 1 de abril de 2019, atribuiu à 29 súmulas efeito vinculante, ou seja, as devidas súmulas possuem impactos para toda Administração Tributária por terem sido aprovadas por ato do Ministro...
01Abr 2019
A compensação cruzada, que consiste na possibilidade de compensar débitos fazendários com créditos previdenciários e vice-versa, pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de geral de compensação, foi condicionada há que tanto o crédito quanto o débito tenham sido...
26Mar 2019
A incidência do IRPJ e da CSLL sobre a SELIC decorrente de indébito tributário, continua sendo questionada no Poder Judiciário com base na inconstitucionalidade das cobranças, em função do posicionamento externado pelas autoridades tributárias através do Ato...
22Mar 2019
When you have spent more than half a century not only surviving, but positively thriving within Latin America’s most challenging legal market, you are clearly doing something right. For Azevedo Sette, the secret to its success lies in a combination of carefully considered...