Maíra Konrad de Brito
10Jun 2024
O Governo do Distrito Federal publicou o Decreto nº 45.862, definindo regras claras para uso e ocupação das áreas públicas da Asa Norte (“puxadinhos”) . O referido ato prevê os limites que podem ser usados na área comercial, o que se pode usar e como usar....
12Mar 2024
Por Maíra Konrad de Brito e Bruna Mylena Fernandes Nogueira | Nos últimos anos, a crescente incidência de doenças crônicas não transmissíveis, em especial a obesidade, doenças cardiovasculares e a diabetes, tem gerado novas e grandes preocupações globais sobre os...
17Mar 2022
O parto, em toda a história da humanidade, sempre teve a mulher como tomadora de decisões. Esta realizava o nascimento, em ambiente íntimo e privado, e contava apenas com um (a) acompanhante e/ou parteira para ajudá-la no processo fisiológico e natural de dar à luz ao seu...
31Mar 2021
Por Isabel Pereira Bispo e Maíra Konrad de Brito | Na atualidade, com a facilidade de transmissão de informação e comunicação pela internet, muitos casais trocam mensagens contendo fotos e/ou vídeos de cunho...
01Dez 2020
O Superior Tribunal de Justiça decidiu, em recente julgamento (acórdão publicado em 30.11.2020 – Resp nº 1.421.590/RN), que as empresas de construção civil, na sistemática do lucro presumido, não podem excluir da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa...
12Jun 2020
O Plenário do Supremo Tribunal Federal determinou a inclusão do RE nº 603497, versando sobre o Tema 247 de Repercussão Geral, na pauta de julgamentos virtuais do dia 19.06.2020. Trata-se da discussão acerca da incidência do ISS sobre materiais empregados na construção...
12Jun 2020
No regime de tributação pelo Lucro Presumido, a base de cálculo do Imposto de Renda será estipulada por um percentual do faturamento, e não pelo lucro propriamente dito, como se depreende da própria nomenclatura do regime de...
05Jun 2020
Inicialmente, cabe destacar que, no valor do faturamento para fins de cálculo do IRPJ e da CSLL, estão incluídos os valores recolhidos a título de ICMS e ISS. Dessa forma, considerar o valor do ICMS e ISS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL seria onerar o contribuinte em...