Notícias & Trabalhos Recentes

Azevedo Sette é destaque em Proteção de Dados e Mineração no Chambers Brazil: Industries & Sectors 2022

Temos o prazer de compartilhar que na nova seção do guia internacional Chambers Brazil: Industries & Sectors 2022, da Chambers and Partners, nosso escritório e os sócios Ricardo Barretto Ferreira e Leonardo Lamego foram reconhecidos como referências em Data Protection e...

Transação do Ágio: realmente vale a pena aderir?

Foi publicado no dia 03/05/2022, o Edital PGFN/RFB nº 9/2022 que dispõe sobre a proposta de transação de débitos, já lançados, provenientes de amortização do ágio decorrente de operações societárias ocorridas até 31 de dezembro de 2017, cuja participação...

Em decisão isolada, turma do TST valida norma coletiva que prevê contribuição da empresa para sindicato profissional

A Segunda Turma do TST, na contramão da jurisprudência preponderante daquele Tribunal, validou contribuição negocial estabelecida em cláusula coletiva que estipula contribuição a cargo da categoria econômica para fins de “treinamento, requalificação profissional,...

Validado acordo judicial firmado por gestante com quitação plena do contrato de trabalho

O TST reformou decisão Regional que havia afastado a quitação ampla, geral e irrestrita dada por gestante em acordo extrajudicial. O Tribunal de origem havia homologado parcialmente o acordo extrajudicial firmado nos moldes do art. 843 da CLT, restringindo a quitação...

Capítulo Brasil: Telecom & Media

Nosso sócio sênior e líder da equipe de TMT - Telecomunicações, Mídia e Tecnologia, Ricardo Barretto Ferreira é o autor exclusivo do Capítulo Brasil em "Lexology GTDT - Telecoms and Media" com a contribuição de Sylvia Werdmüller von Elgg Roberto, Danielle Chipranski...

Possibilidade de atualização pela SELIC de créditos escriturais de PIS e COFINS oriundos de decisão judicial

Aos contribuintes que ajuizaram ações judiciais visando a recuperação de indébito de PIS e COFINS, tal como a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, caso a decisão final favorável resulte em um aumento de crédito escritural das contribuições (regime...

Alterações na Lei das Transações (Lei 13.988/2020)

Foi publicado no último dia 22/06/2022, a Lei nº 14.375/2022, que trouxe alterações à Lei das Transações com diversas flexibilizações tais como: possibilitar a transação de créditos tributários em contencioso administrativo fiscal, possibilidade de utilização de...

Café da Manhã com Tom Fox | A interseção entre Compliance e ESG

Nesta quarta sessão, com a abordagem prática e didática de nosso convidado, discutiremos sobre a interseção entre Compliance e ESG e como o Compliance pode auxiliar as empresas a alcançar seus objetivos ESG. Este evento é uma oportunidade de interagir com contribuições...
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