Notícias & Trabalhos Recentes

16Abr 2025

Tema 1283 |Vista suspende julgamento que definirá se é exigível a inscrição prévia do contribuinte no CADASTUR para usufruir os benefícios do PERSE e a possibilidade de adesão por optantes do Simples Nacional

Tema 1283: Definir: (1) se é necessário (ou não) que o contribuinte esteja previamente inscrito no CADASTUR, conforme previsto na Lei 11.771/2008, para que possa usufruir dos benefícios previstos no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), instituído...

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Fernando Marques Almeida Dias  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Mariana Santos de Abreu Lima

16Abr 2025

Tema 1228 –Vista suspende julgamento que definirá se a pessoa física que exerce serviço notarial ou registral é contribuinte da contribuição social do salário-educação

Tema 1228 – Definir se a pessoa física que exerce serviço notarial ou registral é contribuinte da contribuição social do salário-educação, prevista no § 5º do art. 212 da Constituição Federal de 1988 e instituída pelo art. 15 da Lei...

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Fernando Marques Almeida Dias  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Mariana Santos de Abreu Lima

16Abr 2025

AR 2876 – STF retomará julgamento sobre a constitucionalidade do prazo decadencial para ajuizamento de ação rescisória previsto nos artigos 525, §15 e 535, §8º do CPC

AR 2876 – Constitucionalidade do prazo decadencial de 02 anos para ajuizamento de ação rescisória previsto nos artigos 525 e 535 do Código de Processo Civil...

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Fernando Marques Almeida Dias  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Mariana Santos de Abreu Lima

16Abr 2025

Tema 1244 – – Retirado de pauta processo que definirá se é possível a exigência das contribuições ao PIS - Importação e COFINS - Importação nas operações de importação de países signatários do GATT, sobre mercadorias e bens destinados ao consumo interno o

Possibilidade de exigência das contribuições ao PIS - Importação e COFINS - Importação nas operações de importação de países signatários do GATT, sobre mercadorias e bens destinados ao consumo interno ou industrialização na Zona Franca de Manaus -...

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Júlia Maurizi Mendonça Passos  Mariana Santos de Abreu Lima  Paula Novaes Silva

10Abr 2025

Webinar Decisões Relevantes 2024 e Perspectivas 2025

No próximo dia 10 de abril, das 14h às 15h, realizaremos um encontro de reflexão sobre os principais julgados de temas tributários dos Tribunais Superiores e do CARF em 2024, além de um debate sobre tendências e perspectivas que impactarão empresas e contribuintes em...

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08Abr 2025

AR 2876 | STF retomará julgamento sobre a constitucionalidade do prazo especial para ajuizamento de ação rescisória previsto nos artigos 525, §15 e 535, §8º do CPC

AR 2876: Constitucionalidade do prazo decadencial de 02 anos para ajuizamento de ação rescisória previsto nos artigos 525 e 535 do Código de Processo Civil...

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Fernando Marques Almeida Dias  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Júlia Maurizi Mendonça Passos  Mariana Santos de Abreu Lima

08Abr 2025

PGFN regulamenta transação para créditos judicializados de alto impacto econômico

Foi publicada em 7 de abril de 2025 a Portaria PGFN/MF nº 721, que regulamenta a transação na cobrança de créditos judicializados de alto impacto econômico, no âmbito do Programa de Transação Integral (PTI), instituído pela Portaria Normativa MF nº 1.383/2024....

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 Bruno Felippe Almeida  Leandra Guimarães  Matheus Di Felippo Fabricio  Pedro Arthur da Silva Coelho

07Abr 2025

7 de abril | Webinar sobre Tributação de altas rendas e Considerações sobre a primeira DAA sob o novo regime de tributação dos rendimentos de aplicações financeiras e lucros de controladas no exterior

Os sócios da área Tributária do Azevedo Sette convidam para um bate-papo sobre dois hot topics do momento: ...

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