Notícias & Trabalhos Recentes

Pílula Imobiliário | CCIR 2024 disponível para emissão

Encontra-se disponível para emissão o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural para o exercício de 2024 diretamente pela internet. Para obter a emissão do documento o interessado deverá efetuar o pagamento da taxa de serviço cadastral....

IA e Dados Pessoais | Como a decisão da ANPD contra a Política de Privacidade da Meta pode afetar você?

Você ou sua empresa usam Facebook, Instagram, Messenger, Threads ou outros produtos da Meta? Então não deixe de ler este artigo, seja para aprender sobre seus direitos como titular de dados pessoais, seja para proteger sua empresa de riscos de fiscalização e condenação...

RFB cria trava para transmissão de PER/DCOMP de crédito objeto de ação transitada em julgado há mais de 5 anos

A Receita Federal criou trava sistêmica para impedir aqueles contribuintes que possuem saldo de crédito decorrente de decisão judicial transitada em julgado há mais de cinco anos, de continuarem transmitindo PER/DCOMP até a utilização integral de seus créditos, mesmo...

Novas regras para assembleias digitais para companhia abertas

Desde a pandemia do COVID-19, a CVM permitiu a realização de assembleias de acionistas no formato digital ou híbrido e agora a Comissão de Valores Mobiliários busca, paulatinamente, aprimorar as regras....

Tributação de Criptoativo como Aplicação Financeira

A Receita Federal do Brasil – RFB publicou a Solução de Consulta (CS) COSIT nº 86 de 16 de abril de 2024 dispondo que a tributação da remuneração pela cessão de criptoativos por empresa do Simples Nacional deve ser tributada como rendimentos de aplicações em renda...

STF julgará Inclusão do ISS na Base de Cálculo do PIS e da Cofins

O STF incluiu o RE nº 592616/RS (Tema 118 da Repercussão Geral) na pauta de julgamentos do dia 28/08/2024 e definirá se o ISS integra a base de cálculo das Contribuições ao PIS e à...

Nova Lei Uniformiza Atualização Monetária e Juros no Código Civil

Em 1º de julho de 2024, foi publicada a Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024 ("Lei 14.905/24"), que altera o Código Civil com o objetivo de uniformizar as disposições sobre atualização monetária e juros, quando não convencionados pelas partes, em especial nos...

Tema 1237 | Incidência do PIS/PASEP e COFINS sobre os valores de juros, calculados pela taxa SELIC, recebidos em face de repetição de indébito tributário, na devolução de depósitos judiciais ou nos pagamentos efetuados por clientes em atraso

Tema 1237 - A possibilidade de incidência das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS sobre os valores de juros, calculados pela taxa SELIC, recebidos em face de repetição de indébito tributário, na devolução de depósitos judiciais ou nos pagamentos efetuados por clientes...
anterior próximo