Notícias & Trabalhos Recentes

 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Fernando Marques Almeida Dias  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Júlia Maurizi Mendonça Passos  Mariana Santos de Abreu Lima

30Out 2025

Tema 1339 | Pautado julgamento sobre direito de revenda de combustíveis à manutenção de créditos de PIS e COFINS monofásico após a LC 192/2022

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30Out 2025

ADI 7716 | Julgamento sobre a constitucionalidade do adicional de ICMS sobre serviços essenciais como telecomunicações, será reiniciado em plenário físico

ADI 7716 | Julgamento sobre a constitucionalidade do adicional de ICMS sobre serviços essenciais como telecomunicações, será reiniciado em plenário...

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30Out 2025

ADO 55 | Pautado julgamento que discute a omissão do Congresso Nacional na instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas

ADO 55 | Pautado julgamento que discute a omissão do Congresso Nacional na instituição do Imposto sobre Grandes...

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30Out 2025

STJ afeta recurso repetitivo sobre discussão do teto de 20 salários nas demais contribuições destinadas a terceiros não analisadas no Tema 1079

Em 21 de outubro de 2025, a Primeira Seção do STJ, por unanimidade, afetou novo tema ao rito dos recursos repetitivos para uniformizar a interpretação sobre a aplicação do teto de 20 salários nas bases de cálculo de contribuições como INCRA, Salário-Educação,...

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30Out 2025

STF reafirma a validade da cobrança do ICMS-DIFAL a partir de 2022 e preserva contribuintes que ajuizaram ação até 29/11/2023

Em sessão realizada entre os dias 17 e 21 de outubro de 2025, o STF analisou a aplicação da anterioridade anual e nonagesimal na cobrança do ICMS-DIFAL sobre operações interestaduais destinadas a consumidores finais não contribuintes, após a entrada em vigor da Lei...

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30Out 2025

ADI 7633 | Suspenso julgamento de caso que questiona a desoneração da folha de pagamentos

ADI 7633: Suspenso julgamento de caso que questiona a desoneração da folha de...

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30Out 2025

Tema 1317 | Pautado julgamento sobre a possibilidade de condenação do contribuinte em honorários advocatícios sucumbenciais em embargos à execução fiscal extintos com fundamento na desistência ou na renúncia de direito manifestada para fins de adesão à pr

Tema 1317 | Pautado julgamento sobre a possibilidade de condenação do contribuinte em honorários advocatícios sucumbenciais em embargos à execução fiscal extintos com fundamento na desistência ou na renúncia de direito manifestada para fins de adesão à programa de...

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30Out 2025

ADI 7765 |Declarada a constitucionalidade das exigências impostas pela lei da reoneração gradual da folha de pagamento

ADI 7765 | Declarada a constitucionalidade das exigências impostas pela lei da reoneração gradual da folha de...

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